terça-feira, 11 de setembro de 2012 | By: Arquivo Histórico de Cachoeira do Sul

120 Anos da 1ª Lei Orgânica Municipal

Há 120 anos, mais precisamente, em 9 de setembro de 1892, era promulgada a 1ª Lei Orgânica de Cachoeira do Sul. 
Anteriormente, essa lei orgânica fora aprovada e assinada pelos membros do Conselho Municipal, em 7 de setembro. 
Assinaram a ata, os seguintes membros do Conselho Municipal:
Isidoro Neves da Fontoura;
Alfredo Xavier da Cunha;
Antonio Rodrigues Severino;
Januario Luiz Barreto;
Manoel de Carvalho Prates;
Antonio Gomes d'Oliveira;
Carlos Hofheinz.
Olympio Coelho Leal, intendente municipal, depois de promulgá-la, mandou publicar em Porto Alegre, mil exemplares. 
Atualmente, seu registro encontra-se, na íntegra, no encadernado IM/GI/DA/ADLR-001, que faz parte de nosso acervo. Composta de 57 artigos, a lei orgânica apresenta disposições, entre outras, referentes ao território do município, atribuições dos governantes, eleições, responsabilidades do intendente, vice e secretário, decretação das leis.

Fonte: IM/EA/SA/RL-001, folha 12 r.; IM/GI/DA/ADLR-001, folha 1 r. a 12 v.; e IM/GI/DA/ADLR-002, folha 1 r.