sexta-feira, 25 de abril de 2014 | By: Arquivo Histórico de Cachoeira do Sul

Dom João por Graça de Deus

Há 195 anos, em 26 de abril de 1819, a Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Cachoeira teve assinado o Alvará de autorização para sua ereção como Vila, constituindo-se, por vontade de D. João VI, o quinto município da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul.

Cachoeira, à época, era um importante entreposto comercial e caminho para a região das Missões, o que fortalecia sua importância regional, porém todas as decisões administrativas emanavam ainda de Rio Pardo, vila a que a Freguesia estava subordinada e, portanto, sem a autonomia política para decidir os seus rumos.

Nossa certidão original de nascimento como município dá, em sua redação inicial, as razões pelas quais entendeu D. João VI estar a freguesia apta a receber a importante graduação de Vila:

Eu El Rey
Faço saber aos que este Alvará com força de Ley virem
Que os Moradores da Freguezia da Caxoeira, Termo da Villa do Rio Pardo na Provincia de São Pedro do Rio Grande do Sul Me reprezentarão os emcommodos, e prejuizos, que soffrião em hirem repetidas vezes á dita Villa demandar os seus recursos na distancia de dez legoas, sendo-lhes nessessario atravessar dous rios, a maior parte do Anno invadiaveis, e deixar por muito tempo ao desamparo as suas Cazas, e negocios:
Pedindo-Me por isso a Graça d'Erigir em Villa a sobredita Fréguezia, a qual sendo reputada huma Povoação consideraval pelo numero de seus habitantes, e tendo as vantagens de estar situada á margem do Rio Jacuhy, que hé navegavel, e de abundar em boas agoas, e mattas, Se achava nas sercunstancias de poder ser elevada áquella Graduação.
O que sendo-Me ponderado em Consulta da Meza do Meu Dezembargo do Paço á vista das informaçoens, que a este respeito Mandei tirar pelo Governador, e Capitão-General da referida Provincia, e do Ouvidor da respectiva Commarca com audiencia da Camara da Villa do Rio Pardo:
E conformando-Me com o Parecer da mesma Consulta, em que foi ouvido o Procurador da Minha Real Coroa, e Fazenda:
Hey por bem Crear huma Villa na sobredita Fréguezia da Cachoeira com a denominação de = Villa Nova de São João da Cachoeira =
(...)
E segue o documento original dando o território, os cargos que deveriam ser criados e outras instruções gerais para funcionamento da nova vila.

O mandado emitido por D. João VI ao Ouvidor Geral da Comarca, Joaquim Bernardino de Senna Ribeiro da Costa, foi registrado no Livro n.º 1 da Câmara em 29 de junho de 1820, de forma que quando ocorressem os atos oficiais de instalação da Vila, em 5 de agosto, o teor deste importante documento já estivesse devidamente registrado para a posteridade.


CM/OF/TA-008, f.1

domingo, 20 de abril de 2014 | By: Arquivo Histórico de Cachoeira do Sul

Terras dos índios na Vila Nova de São João da Cachoeira - 1856

Às vésperas da comemoração do Dia do Índio, 19 de abril, vasculhamos a documentação do Arquivo Histórico em busca de referências aos nossos primitivos habitantes.
No Livro 1.º de Lançamento da Receita e Despesa da Vila da Cachoeira, aberto em 11 de junho de 1840 (C/S/SE/RE-002), à folha 178, há uma cópia de ofício remetido pela Câmara para o Presidente e Comandante das Armas da Província, Conselheiro Jeronimo Francisco Coelho, com o seguinte teor:

A Camara Municipal da Villa da Cachoeira, de posse da Circular do antecessor de V.Ex.ª, sob n.º 12 de 9 do mez proximo passsado, na ql. em conformidade com as ordens do Governo Imperial expedidas pela repartição das Terras publicas, de mandar demarcar quanto antes as terras das Aldeias dos Indios desta Provincia, que existão ainda os aldiamentos, quer se achem existintos [sic], sendo conveniente que esta Camara informe com urgencia, se neste Municipio ha, ou não terras pertencentes a os Indios, e qual ellas sejão: Esta Camara em cumprimento desta ordem, tem a honra de declarar a V.Ex.ª, que as antigas e Aldeias que houverão nas duas Povoações do Municipio forão estabellecidas dentro do recento que por Lei foi marcado para as mesmas; por conseguinte não ha neste Municipio nem umas terras pertencentes aos Indios, achando-se desde mtos. annos existintos esses aldiamentos, em cujos terrenos existem cazas das Freguezias respectivas. Deos Guarde a V.Ex.ª por muitos annos. Paço da Camara Municipal da V.ª da Caxr.ª 13 de Maio de 1856. 



Como podemos perceber da análise do documento acima transcrito, o governo da Província solicitou à Câmara Municipal, que era o aparato administrativo do município à época, que informasse sobre a existência de aldeamentos ou de terras pertencentes a índios. A resposta remetida pela Câmara, assinada pelos vereadores Joaquim Correa de Oliveira, Lourenço Jozé da Silva Bandeira, Polycarpo Pereira da Silva, Joaquim Ignacio de Araujo e Fructuoso Borges da Silva e Fontoura, informava as autoridades que não havia terras pertencentes a índios no recinto da Vila e que os aldeamentos há muito estavam extintos, tendo sido já ocupados pelas casas dos moradores.

As informações prestadas pelos nossos vereadores por meio deste documento referiam-se a um período que não chegara a completar 100 anos desde a instalação dos índios catequizados na Aldeia, o que se deu em 1769. Os índios, sabe-se, diluíram-se entre outros grupos étnicos, praticamente desaparecendo do nosso cotidiano. Resta-nos lembrar da importância que tiveram na nossa formação histórica e do destino que nossa civilização deu e segue dando a eles.

Nota: O Dia do Índio transcorre em 19 de abril em homenagem ao aniversário de Getúlio Vargas.

sexta-feira, 4 de abril de 2014 | By: Arquivo Histórico de Cachoeira do Sul

1834 - situação dos presos na Vila de Cachoeira

Apesar de estarmos em pleno século XXI e da imensa evolução proporcionada pelo desenvolvimento da ciência e da tecnologia, quando o assunto é o sistema carcerário brasileiro os problemas ainda parecem longe dos avanços experimentados pela era contemporânea. Entre 2014 e 1834, 180 anos nos separam. Os presos de hoje têm muitas benesses, mas as condições de nossas cadeias atuais não diferem muito daquelas do século XIX.

Manuseando documentos relativos à cadeia em Cachoeira, eis que surge um ofício datado de 22 de dezembro de 1834, remetido para a Câmara de Cachoeira pelo Presidente da Província, Antônio Rodrigues Fernandes Braga, referindo a denúncia do carcereiro sobre o estado deplorável dos presos da cadeia da Vila.

Eis o teor do documento:

Enviando-me o Juiz de Direito huma reprezentação do Cacereiro da Cadeia dessa Villa, sobre o deploravel estado a que se achavão reduzidos os prezos, dormindo no chão por não haver huma só tarimba, jazendo na escuridão da noite sem luzes, e esfaimados com huma diminuta comida de vinte em vinte quatro horas; convem que Vmces., fazendo proceder a exame na caza da prizão, mandem organisar hum orçamento da despeza, a que poderá montar a construcção de tarimbas na dita Caza, informando-me a respeito do mais expendido na dita reprezentação; afim de dar as providencias que estiverem ao meu alcance.
Deus Guarde a Vmces.
Porto Alegre 22 de Dezembro de 1834.

Antonio Roiz. Fenz. Braga

A história nos mostrou que a Vila ainda levaria 30 anos para acomodar os presos em uma casa própria para a cadeia... E esta casa, que também era a sede da Câmara e do Júri, veio a se tornar o nosso bem tombado e atualmente conhecido como Paço Municipal, na Praça Dr. Balthazar de Bem.

Câmara Municipal/Série C: Obras e Melhoramentos/Subsérie 2: Ofícios/Caixa 5