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120 Anos da 1ª Lei Orgânica Municipal

Há 120 anos, mais precisamente, em 9 de setembro de 1892, era promulgada a 1ª Lei Orgânica de Cachoeira do Sul.  Anteriormente, essa lei orgânica fora aprovada e assinada pelos membros do Conselho Municipal, em 7 de setembro.  Assinaram a ata, os seguintes membros do Conselho Municipal: Isidoro Neves da Fontoura; Alfredo Xavier da Cunha; Antonio Rodrigues Severino; Januario Luiz Barreto; Manoel de Carvalho Prates; Antonio Gomes d'Oliveira; Carlos Hofheinz. Olympio Coelho Leal, intendente municipal, depois de promulgá-la, mandou publicar em Porto Alegre, mil exemplares.  Atualmente, seu registro encontra-se, na íntegra, no encadernado IM/GI/DA/ADLR-001, que faz parte de nosso acervo. Composta de 57 artigos, a lei orgânica apresenta disposições, entre outras, referentes ao território do município, atribuições dos governantes, eleições, responsabilidades do intendente, vice e secretário, decretação das leis. Fonte: IM/EA/SA/RL-001, folha 12 r