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Mostrando postagens com o rótulo Segurança e Ordem Pública

Estado de civilização e moralidade do Império

Em 1834, quando o Brasil vivia seus primeiros anos de independência, ainda havia muita coisa a ser descoberta sobre o comportamento da população dispersa em território enorme. Mesmo que em 1.º de outubro de 1828 um compêndio de leis tenha organizado minimamente o funcionamento das câmaras municipais e, consequentemente, a administração pública no Império, muitos aspectos da vida nas comunidades necessitavam de atenção, até para aperfeiçoamento de regras e estabelecimento de legislação específica.  O primeiro Código Penal do Império foi aprovado em 1830 e nele eram bem distintas as punições entre homens livres e escravizados. Segundo a Agência Senado, "a o longo de 313 artigos, o novo código buscava coibir crimes tão diversos quanto a tentativa de derrubar o imperador, a compra de voto (nas eleições para senador, deputado, juiz de paz etc.), o abuso de autoridade, a falsificação de moeda, o estelionato, a pirataria marítima, o vandalismo, o aborto, o estupro, o adultério, o casamen...

Descobertas depois do "entrevero"!

A postagem anterior, versando sobre entrevero entre guardas cívicos, suscitou algumas dúvidas que em uma semana puderam ser sanadas, seja por colaboração de leitor ou por avanço no manuseio da documentação da época existente no acervo do Arquivo Histórico. O questionário que o pesquisador acumula sobre as dúvidas surgidas durante seu trabalho em grande parte demora bastante para ser respondido. E não foi o que sucedeu com as perguntas feitas na última postagem.  A primeira questão posta foi sobre que Guarda Cívica era aquela integrada pelo cabo Juvencio José de Freitas e quem seria seu comandante? Segundo o pesquisador Coralio B. P. Cabeda, atento leitor do blog, a Guarda Cívica referida foi a antecessora da Brigada Militar que viria a ser criada em 1892. Quanto ao comandante, a resposta surgiu com uma correspondência (JM/S/SE/CR-Caixa 3) datada de 11 de janeiro de 1890, remetida à Comissão Administrativa dos Negócios Municipais pelo seu próprio comandante, de agora em diante devid...

Entrevero!

Um entrevero entre guardas cívicos nos faz mergulhar em outras eras: Estado do Rio Grande do Sul Quartel do Destacamento da Guarda Civica na Cidade da Cachoeira 30 de Setembro de 1890 Ao Illustre Cidadão Commandante d'este destacamento. Lévo ao conhecimento de V.ª S.ª que hontem as onze hóras da noute, estando eu no Quartel, e ouvindo grande algazarra, deregime para lá, verificando eu o facto eram déz ou doze individuos que brigavam em um pateo na frente da casa do cidadão Belisario da Cruz Lima, entre os quaes o creolo Fidéles muito embriagado e desatendendo a todos, e estando o portão do dicto pateo aberto, entrei com toda a moderação e calma para ver se consiguia apaziguar aquelle grande conflicto que se dava, não pondendo [ sic ] eu consiguir o que eu tencionava, vime obrigado a prender o refferido criolo, a ordem do cidadão delegado de Policia, e fiz logo recolher ao xadrez. Sentindo-me agravado em meos brios de soldado, sob o vosso honrado, e criteriozo commando cumpri-me le...

Bagunça na 7

Em 1870, quando a moral e os bons costumes eram muito mais rígidos do que os tempos que correm e a convivência dos cidadãos com as mulheres ditas de vida fácil era muito pouco amistosa, duas delas, Rita e Juliâna, estavam a infernizar moradores da principal e mais importante artéria da Cidade da Cachoeira. Diante dos "abusos" e das reclamações, chegou ao subdelegado de polícia da época, Francisco Ribeiro da Foncêca, um comunicado da Câmara Municipal para que ele tomasse as necessárias providências para trazer de volta o sossego aos moradores. Rua 7 de Setembro no século XIX - fototeca Museu Municipal A solicitação da Câmara, assinada pelo presidente Bento Porto da Fontoura, um dos filhos do Comendador Antônio Vicente da Fontoura, consta de um encadernado do Fundo Câmara Municipal em que o secretário lançava o resumo das correspondências expedidas (CM/S/SE/RE-007), constituindo-se assim no registro do que foi despachado. Mais tarde, consolidou-se o sistema de emitir as corresp...

Construção dos quartéis

Em 1922, quando o governo federal anunciou que ergueria em Cachoeira um grande quartel para nele instalar um regimento de artilharia, o intendente Annibal Lopes Loureiro, com a aprovação do Conselho Municipal, ofereceu gratuitamente ao Ministro da Guerra local apropriado para a construção. Ao fazer a oferta, fez questão de propagandear as qualidades do município de Cachoeira, o que expressou em telegrama nos seguintes termos, transcrito no jornal O Commercio  de 18 de janeiro de 1922: (...) Permita ponderar respeitosamente a V. Excia. ser esta cidade  localizada margem Viação Ferrea e grande rio Jacuhy, unica não possue força exercito, não obstante sua importancia e privilegiada situação geographica. Entretanto, somos primeiro municipio agricola Estado, seu principal celeiro e um dos principaes na industria pastoril, com uma area superficial de 5.918 kilometros quadrados, servido magnificas estradas rodagem e população secenta mil habitantes. Nossa produção, especialmente cere...

O bodoque da meninada

Pelo transcurso do Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, rememora-se uma prática de antigamente, nada recomendável, que era o uso de bodoques, ou estilingues, como brinquedo pelos meninos.  O bodoque na verdade difere um pouco do estilingue, embora sejam empregados quase como sinônimos. O primeiro se caracteriza por utilizar um arco e o segundo por ser montado em uma forquilha de madeira com uma alça de borracha. Pois bem, um ou outro, não tão antigamente, eram usados pela meninada para alvejar animais, especialmente passarinhos. Seu uso desta forma irresponsável, apesar de aceito e até incentivado pelos pais de outrora, transformou-se em prática predadora e totalmente sem sentido. Além de dizimar animais inocentes, a meninada também causava estragos aos bens públicos e privados. Não raro vidraças eram estilhaçadas a pedradas de estilingue! Na Cachoeira de 1927 provocava desconforto o uso demasiado deste brinquedo grotesco na Praça Dr. Balthazar de Bem, causando preocupação em ...

Criação da Guarda Municipal

Fica creada a guarda municipal a qual se refere o Art.º 16§9.º da lei organica do municipio fixando-se para cada guarda os vencimentos de trinta e cinco mil reis, para um sargento sessenta mil reis e para um cabo cincoenta mil reis mensaes. Cachoeira 28 de Setembro de 1892 Olympio Leal - IM/GI/DA/QDLR-002, fl. 1v Olympio Coelho Leal - Fototeca Museu Municipal O texto acima é do Ato N.º 5, de 28 de setembro de 1892, uma das primeiras ações tomadas pelo primeiro intendente de Cachoeira, Olímpio Coelho Leal, logo depois de ter sido promulgada a também primeira Lei Orgânica pós-proclamação da República.  A segurança da cidade era precária nos anos finais do século XIX e a criação de um corpo de guardas para manter a ordem e a decência da vida da cidade foi uma conquista importante, pois era reclamada há muito pela população. É preciso considerar ainda o momento então vivido pelo estado do Rio Grande do Sul, às vésperas de ver conflagrada mais uma das tantas revoluções, daquela feita a ...

60 anos da Legalidade

No dia 27 de agosto de 1961, o Jornal do Povo estampou em sua primeira página: Estarrecida a Nação com a Renúncia do Sr. Jânio Quadros. O Vice-Presidente João Goulart deverá completar o quinquenio presidencial - Reina ordem em todo o país. O episódio da renúncia do Presidente do Brasil abriu um período de insegurança governamental quando os três ministros das Forças Armadas vetaram a sucessão legal e a posse do Vice-Presidente João Goulart, a quem taxavam de comunista. Imediatamente o governador do Rio Grande do Sul, Leonel de Moura Brizola, cunhado de João Goulart - Jango, deflagrou uma campanha para cumprimento do que estava previsto na Constituição com relação à posse do vice em caso de renúncia do presidente, no que foi apoiado por outros governadores. Através de uma cadeia de rádios, Brizola conclamou o povo e a Brigada Militar a apoiarem a posse de Jango. Depois de confrontos, acordos e adesão ao parlamentarismo, Jango conseguiu tomar posse em 7 de setembro daquele ano. Governado...

Fuga de presos

Nos tempos que correm, são bastante comuns notícias de fugas de presos das penitenciárias, nome que as cadeias recebem hoje. Os homens, quando privados de sua liberdade, normalmente fazem de tudo para recuperar o direito de ir e vir, mesmo que para isso tenham que novamente incorrer em delitos. Um encadernado do período Câmara Municipal, em que eram lavradas cópias de correspondências expedidas, há o interessante registro de uma fuga de presos no ano de 1834. Além do episódio, o documento registra as más condições da cadeia que, à época, funcionava em casa alugada pela Câmara, e também a inoperância da guarda que deveria zelar pela segurança do local. Outro dado interessante é o elevado número de evadidos, o que demonstra que, apesar de ainda pequena, a Vila Nova de São João da Cachoeira tinha muitos transgressores. Eis o teor: Illmo. Snr. Constando a esta Camara que na noite de 14 para 15 do corrente se evadirão 19 presos da Cadeia desta Villa que athe como he notorio levarão o Armame...

Armas ofensivas

Em tempos de discussão a respeito do rearmamento do cidadão, interessante se deparar com um edital do século XIX, do ano de 1862, em que a Câmara Municipal da Cidade da Cachoeira declarou  quaes as armas offensivas cujo uzo as autoridades policiaes poderão permittir, e os cazos em que o podem fazer, e para este fim adoptou a resolução seguinte, Artigo 1.º Hé prohibido trazer qualquer arma de fogo, cortante, perfurante ou contundente, excepto bengala e chapeo de Sol; sendo unicamente permittido aos officiaes de officio e carreteiros o uzo dos instrumentos proprios em quanto trabalharem, podendo removelos de um lugar para o outro durante o dia. 2.º As autoridades policiaes poderão conceder licença  1.º  para trazer armas de caça as pessoas insuspeitas e estabelecidas no lugar = 2.º para trazerem qualquer arma as pessoas que andarem em viagem ou nos campos, sendo os impetrantes pessoas de reconhecida probidade. Tanto no primeiro como no segundo cazo porem, se ...

Escravas em arruaça

Na época da Câmara Municipal, mais precisamente no final da década de 1880, o Delegado de Polícia do Termo da Cachoeira contratava cidadãos para exercerem o papel de polícia particular. A atribuição destes cidadãos era, pois, a de zelar pela segurança e ordem pública, reportando ao delegado toda e qualquer ocorrência que verificassem em suas rondas. Outra atribuição deles era a de verificar o estado da iluminação pública que, à época, era feita por lampiões acendidos e apagados diariamente por um encarregado especial, o acendedor de lampiões. Uma "parte", que era assim o nome do documento emitido pelo encarregado de prestar contas da ronda ao delegado de polícia, emitida em 20 de novembro de 1887, relatou um acontecimento interessante: DP/D-004  Quartel da Policia Particular em Cachoeira, 20 de Novembro de 1887. Parte: Illm.º Sr.º Fiz a ronda nas principaes ruas da cidade, até ás 12 horas da noite e confórme as ordens de V.S.; rondei as patrulhas co...

Disciplinamento do Trânsito em 1928

Quem percorre as ruas de Cachoeira do Sul percebe as dificuldades causadas pela intensa circulação de veículos. Ainda que a movimentação cause transtornos, especialmente na obtenção de vagas para estacionamento, é preciso compreender a cidade como um espaço que pouco ou quase nada fez para receber, distribuir e conviver com tamanho fluxo. As ruas centrais conservam essencialmente o desenho reproduzido por João Martinho Buff em 1850, quando ruas poeirentas só recebiam o trânsito de pedestres, cavalos, mulas, carroças e carros-de-boi.  Imaginemos então a possibilidade de transportar um habitante do passado para os nossos dias. Datemos a transposição no ano de 1928, escolhendo como destino a Rua Sete de Setembro em 2019. Certamente o passageiro do passado seria guindado à estupefação. Seus olhos incrédulos procurariam as referências de seu tempo - quase todas desaparecidas - e instantaneamente ele pensaria aonde fora parar o guarda que controlava o trânsito nas proximidades do re...

Caverna da habitação de feras

Pouco menos de 10 anos depois da instalação da Vila Nova de São João da Cachoeira, muitas das atribuições dos vereadores da Câmara Municipal, então os responsáveis pela administração e disciplinamento dos negócios, serviços e bens públicos, ainda careciam de resolução. Segundo dispunha a Lei de 1.º de outubro de 1828, em seu artigo 56, dentro das funções municipais, os vereadores tinham que se organizar e, reunidos em sessão,  nomear uma commissão de cidadãos probos, de cinco pelo menos, a quem encarregarão a visita das prisões civis, militares, e ecclesiasticas, dos carceres dos conventos dos regulares, e de todos os estabelecimentos publicos de caridade para informarem do seu estado, e dos melhoramentos, que precisam.  Atendendo a esta atribuição prevista na lei, na sessão do dia 15 de setembro de 1829, foram nomeados para dar cumprimento à determinação o Juiz de Paz João Nunes da Silva, o Juiz Ordinário Francisco Jozé da Silva Moura, o Juiz de Sesmaria Manoel Alv...