Arquivo Histórico de Cachoeira do Sul

Em 1890, em razão da recente proclamação da república e da organização necessária ao novo sistema de governo, os municípios brasileiros passaram a ser regidos, provisoriamente, por juntas governativas. Em Cachoeira, a primeira junta, que foi estabelecida por ato de 2 de janeiro pelo governador político do Estado, o Visconde de Pelotas, era composta por três cidadãos: João Ferreira Barbosa (presidente), Antônio Nelson da Cunha e Isidoro Neves da Fontoura. Logo depois, em 13 de fevereiro, João Ferreira Barbosa e Silva foi substituído por David Soares de Barcellos. E é do tempo em que este cidadão estava na presidência da junta, que alguns já chamavam de intendência, o documento que o blog traz à luz. Um decreto federal, de número 200-A, datado de 8 de fevereiro de 1890, determinava como seria procedida a qualificação dos eleitores em todo o país. Os cidadãos com direito ao voto, ou seja, homens brasileiros, ou naturalizados, e maiores de idade que soubessem ler e escrever tinham que se d...

Em 26 de janeiro de 1892, foi sancionada a Lei N.º 35, que estabelecia o processo para as eleições federais. Em seu artigo 1.º do Título I, Capítulo I - Dos eleitores, determinava que são eleitores os cidadãos brasileiros, maiores de 21 anos, já qualificados e alistados conforme lei anterior ou que se alistarem na forma desta lei .  No parágrafo 1.º, estabelecia as condições de ser brasileiro: 1.º Os nascidos no Brasil, ainda que de pai estrangeiro, não residindo este a serviço de sua nação; 2.º Os filhos de pai brasileiro e os ilegítimos de mãe brasileira nascidos em país estrangeiro, se estabelecerem domicílio na República; 3.º Os filhos de pai brasileiro que estiver em outro país ao serviço da República, embora nela não venha domiciliar-se; 4.º Os estrangeiros, achando-se no Brasil a 15 de novembro de 1889, não declararam, dentro de seis meses depois de ter entrado em vigor a Constituição, o ânimo de conservar a nacionalidade de origem; 5.° Os estrangeiros que possuírem bens imó...

É através das eleições que os cidadãos escrevem a história de seus municípios, estados e país. E o processo eleitoral tem sua própria história. Atentemos para o panorama geral das eleições e como elas se processaram em alguns momentos da história de Cachoeira do Sul que, obviamente, seguiam as determinações legais adotadas em todo o país. Durante o período colonial brasileiro, anterior à independência em 7 de setembro de 1822, as eleições ocorriam nas vilas, a exemplo do que se deu em Cachoeira no dia 5 de agosto de 1820, data da instalação do município. Naquele dia, para assegurar a autonomia municipal e a condução dos destinos da Vila Nova de São João da Cachoeira, foram eleitos os três primeiros vereadores: João Soeiro de Almeida e Castro, Joaquim Gomes Pereira e Francisco Joze da Silva Moura. Os documentos que relatam as providências tomadas naquele dia histórico não dão ciência de como foi realizada a eleição nem quem foram os eleitores. O fato é que, naquela época, votavam os cha...

Eleição anulada em 1904!   Estado do Rio Grande do Sul Secretaria de Estado dos Negocios do Interior e Exterior Porto Alegre, 16 de setembro de 1904. Aos Srs. Presidente e membros do conselho municipal da Cachoeira: Communico-vos, para os devidos effeitos, que o Sr. Presidente do Estado lançou, a 12 do corrente mez, o seguinte despacho no recurso que lhe apresentaram os cidadãos Antonio Antunes de Araujo e Virgilio Carvalho de Abreu contra a apuração que esse conselho fez da eleição de intendente e conselheiros ahi effectuada a 20 de agosto findo: "Tendo a junta apuradora decretado a nullidade das 8.ª e 16.ª secções, pelo facto de conter a acta d'aquella duas assignaturas escriptas com tinta differente e ter sido a acta d'esta firmada por pessoa extranha e somente competente para a sua transcripção no livro respectivo; e, considerando nullas as elleições das 2.ª, 17.ª e 18.ª secções, em que deixou de ser observado o voto a descoberto; a da 12.ª, por terem sido interrompido...

Para a instalação da Vila Nova de São João da Cachoeira alguns requisitos eram obrigatórios, sendo um deles a eleição dos três vereadores, aqueles que iriam dirigir os destinos do novo município. Joaquim Bernardino de Senna Ribeiro da Costa, o ouvidor geral e corregedor da Comarca de São Pedro e Santa Catarina que foi encarregado de proceder à instalação da Vila, foi quem dirigiu a eleição e empossou os eleitos, ficando o ato registrado no livro primeiro da Câmara (CM/OF/TA-008), com o título de Auto de publicação da eleição dos Vereadores, e mais Oficiais, que hão de servir o presente ano de mil oitocentos e vinte* : Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e vinte, aos cinco dias do mês de agosto do dito ano, nesta Vila Nova de São João da Cachoeira, e Casas da Câmara dela, onde se achava o Doutor Joaquim Bernardino de Senna Ribeiro da Costa, Ouvidor Geral, e Corregedor da Comarca comigo Escrivão, Nobreza, e Povo; e sendo aí depois de se proceder à eleição na ...

O título da postagem "Diploma de vereador - 1947" pode parecer pouco atrativo ao leitor. No entanto, poder acessar o documento que chancelou a posse de um representante do poder legislativo depois de um período de dez anos de fechamento das câmaras municipais no país é a comprovação material de um momento intrincado da política nacional. O diploma em questão pertenceu ao vereador Antonio De Franceschi Sobrinho, cidadão que integrou a Câmara na legislatura que antecedeu o fechamento das câmaras municipais, o que foi cumprido em 11 de novembro de 1937, e que voltou 10 anos depois a desempenhar a mesma função. Getúlio Vargas, que havia assumido o governo do país em 3 de novembro de 1930, instituindo o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, passou a ser o chefe dos poderes executivo e legislativo, dissolvendo todos os órgãos legislativos do país. Por aquele ato, os municípios seriam regidos por um prefeito nomeado pelo interventor estadual, cabendo ...

O  Brasil está às portas de importante eleição. Momentos como este, fundamentais para o exercício da democracia e para definição dos rumos da política, nunca foram amenos. Em todas as instâncias governamentais as disputas acirradas muitas vezes ganharam contornos violentos e dramáticos. Alguns contendores, embora este não devesse ser o termo empregado, melhor seria dizer disputantes de cargos públicos, fazem uso de subterfúgios e artimanhas para garantirem a vitória nos pleitos, tanto nos dias que correm como nos que já fazem parte do passado. Cachoeira, no começo do século XX, quando a política local era fortemente dominada pelo Partido Republicano Rio-Grandense - PRR e, logicamente, com a devida oposição, também foi palco de situações pouco democráticas. A imprensa da época tinha órgãos representativos de partidos e bandeiras políticas e as páginas dos seus respectivos jornais estampavam francas e diretas acusações. As lideranças faziam uso da imprensa para o ataque e a defe...

Em tempos de corrida eleitoral e de ampla divulgação de todo o aparato que cerca as eleições no Brasil, interessante descobrir que no início do século XX um italiano chamado Boggiano inventou uma máquina de votar. A notícia da invenção chegou até Cachoeira pelas páginas do jornal Rio Grande , edição do dia 28 de fevereiro de 1909, e, por incrível que pareça, guardadas as proporções e a evolução tecnológica, as semelhanças da máquina de Boggiano com a urna eletrônica adotada no Brasil em 1996 não são meras coincidências: Jornal Rio Grande , Cachoeira, 28/2/1909 - acervo de imprensa do Arquivo Histórico Está dando muito bom resultado, e pena é que não fosse ainda utilisada entre nós, a machina para votar, descoberta por Boggiano e que funcciona com admiravel precisão. Trata-se de um apparelho de um metro de altura e provido de tantas aberturas, quantos os candidatos que disputam a representação politica, o emprego ou qualquer outra coisa. Em cima e debaixo dessas aberturas, em...

Corriam os primeiros tempos após a Revolução Farroupilha. Em julho de 1845, na Vila Nova de São João da Cachoeira, o juiz de paz Francisco Ribeiro Pinto tentava cumprir com o rito das eleições para escolher e dar posse aos vereadores da legislatura de 1845 a 1848 e aos juízes de paz. Com este intuito, redigiu ofícios para os eleitores inscritos - os ditos homens bons e probos dos distritos que compunham o município - para que se dirigissem à sede da Vila e depositassem os seus votos na urna. Muitos dos destinatários dos ofícios enviaram prontamente suas respostas justificando o não comparecimento para a eleição com as mais diversas e curiosas motivações: por enfermidade, por falta de cavalo, por incômodo de peito, por pé doente, etc. E o interessante - e impensável nos dias de hoje - é que todos eles mandaram as cédulas preenchidas ao juiz de paz, rogando a V.Sªs. se dignão acceita-las.  O arquivo Justiça do acervo documental do Arquivo Histórico guarda vários exemplares d...

O Brasil está passando por mais um processo eleitoral, exercendo os cidadãos o salutar dever de contribuir, através do sufrágio, com o princípio democrático que rege a vida político-administrativa. Uma vez candidato, o cidadão tem que cumprir o rito de conquistar seu eleitorado e, se eleito, desempenhar as funções para as quais se credenciou.  Mas assim como houve muitas mudanças na sociedade brasileira, também o processo de escolha dos cidadãos que exerceriam funções públicas sofreu modificações em todas as esferas. Nos municípios, a partir de 1.º de outubro de 1828, com a instituição da lei que regia o funcionamento das Câmaras Municipais, no artigo 1.º, ficava determinado que as Câmaras das cidades seriam compostas por nove membros e, as das vilas, por sete membros e um secretário. Cachoeira, portanto, precisava eleger dentre os seus cidadãos probos sete vereadores. Dizia a referida lei: TITULO I FÓRMA DA ELEIÇÃO DAS CAMARAS Art.  1.º As Camaras das cidades...

Um abaixo-assinado remetido à Comissão Executiva do Partido Republicano de Cachoeira, em 24 de fevereiro de 1922, além de nos dar ideia da força da política partidária naqueles tempos, é excelente documento para levantamento dos moradores da comunidade de São Miguel, próximo de Restinga Seca, à época ainda distritos de Cachoeira. Os moradores de São Miguel comprometiam-se, ao assinarem o documento, a votar nos candidatos recomendados pelo "benemérito chefe do Partido Republicano Dr. Borges de Medeiros". O candidato apoiado por Borges, e consequentemente pelos moradores da localidade, era o Dr. Annibal Lopes Loureiro, que havia "prometido satisfazer as nossas justas aspirações". Assinaram o documento: - Ernesto Rossi - Antonio Bolzan - Eugenio Dotto - Celeste Cantarelli - Raphael Cantarelli - Alexandre Albino Dotto - João Rossi - Pedro Mozzaquatro - José Mozzaquatro - Carlo Cirolini - Jacob Mozzaquatro - Luis Bolzan - Francisco Cantarelli...