Em 26 de janeiro de 1892, foi sancionada a Lei N.º 35, que estabelecia o processo para as eleições federais. Em seu artigo 1.º do Título I, Capítulo I - Dos eleitores, determinava que são eleitores os cidadãos brasileiros, maiores de 21 anos, já qualificados e alistados conforme lei anterior ou que se alistarem na forma desta lei.
No parágrafo 1.º, estabelecia as condições de ser brasileiro:
1.º Os nascidos no Brasil, ainda que de pai estrangeiro, não residindo este a serviço de sua nação;
2.º Os filhos de pai brasileiro e os ilegítimos de mãe brasileira nascidos em país estrangeiro, se estabelecerem domicílio na República;
3.º Os filhos de pai brasileiro que estiver em outro país ao serviço da República, embora nela não venha domiciliar-se;
4.º Os estrangeiros, achando-se no Brasil a 15 de novembro de 1889, não declararam, dentro de seis meses depois de ter entrado em vigor a Constituição, o ânimo de conservar a nacionalidade de origem;
5.° Os estrangeiros que possuírem bens imóveis no Brasil e forem casados com brasileira, ou tiverem filhos brasileiros, contanto que residam no Brasil, salvo se manifestarem a intenção de não mudar de nacionalidade;
6.º Os estrangeiros por outro modo naturalizados.
Revendo a documentação de qualificação eleitoral em Cachoeira, entre os anos de 1895 e 1900, e buscando contribuir com o levantamento histórico da imigração italiana neste ano em que são comemorados os 150 anos de sua presença no Rio Grande do Sul, foram encontrados requerimentos de vários cidadãos de sobrenomes italianos, todos invocando cumprimento da Lei N.º 35, de 26 de janeiro de 1892. São eles:
Pedro Stringuini, com 22 anos de idade, filho de Jacomo Stringuini e Palmira Stringuini, requereu alistamento eleitoral em 9 de maio de 1895;
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| Pedro Stringuini - IM/CM/E/DQ-Caixa 7 - 16/5/1895 |
Gasparo Sonego, com 41 anos de idade, agricultor, casado, filho de Giovanni Sonego, requereu alistamento eleitoral em 18 de abril de 1896;
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| Gasparo Sonego - IM/CM/E/DQ-Caixa 7 - 18/4/1896 |
Tomazo Feron, com 20 anos de idade, agricultor, solteiro, filho de Giovanni Feron, requereu alistamento eleitoral em 22 de abril de 1896;
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| Tomazo Feron - IM/CM/E/DQ-Caixa 7 - 22/4/1896 |
Giovanni Mariotto, com 40 anos de idade, agricultor, solteiro, filho de Giovanni Mariotto, requereu alistamento eleitoral em 22 de abril de 1896;
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| Giovanni Mariotto - IM/CM/E/DQ-Caixa 7 - 22/4/1896 |
Domenico Cardonetti Bazetto, com 37 anos de idade, agricultor, casado, filho de Giovanni Bazetto, requereu alistamento eleitoral em 22 de abril de 1896;
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| Domenico Cardonetti - IM/CM/E/DQ-Caixa 7 - 22/4/1896 |
Antonio Feron, com 22 anos de idade, agricultor, solteiro, filho de Giovanni Feron, requereu alistamento eleitoral em 26 de abril de 1896;
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| Antonio Feron - IM/CM/E/DQ-Caixa 7 - 26/4/1896 |
Massimilliano Vizzoto, com 24 anos de idade, agricultor, casado, filho de Giacomo Vizzoto, requereu alistamento eleitoral em 26 de abril de 1896;
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| Massimilliano Vizotto - IM/CM/E/DQ-Caixa 27 - 26/4/1896 |
Giovanni Stroili (ou Sttroilio) com 44 anos de idade, negociante, casado, filho de Micolone Sttroilio, requereu alistamento eleitoral em 18 de maio de 1896;
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| Giovanni Stroili - IM/CM/E/DQ-Caixa 7 - 18/5/1896 |
Silvio Feron, com 30 anos de idade, agricultor, casado, filho de Giovanni Feron, requereu alistamento eleitoral em 18 de maio de 1896;
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| Silvio Feron - IM/CM/E/DQ-Caixa 7 - 18/5/1896 |
Pasquale Dalmolin, com 36 anos de idade, agricultor, casado, filho de Giovanni Dalmolin, requereu alistamento eleitoral em 3 de fevereiro de 1900;
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| Pasquale Dalmolin - IM/CM/E/DQ-Caixa 7 - 4/2/1900 |
Luiz Zago, com 25 anos de idade, agricultor, casado, filho de Baptista Zago, requereu alistamento eleitoral em 4 de fevereiro de 1900;
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| Luiz Zago - IM/CM/E/DQ-Caixa 7 - 5/2/1900 |
Vittorio De David, com 28 anos de idade, agricultor, casado, filho de Luigi De David, requereu alistamento eleitoral em 5 de fevereiro de 1900;
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| Vittorio De David - IM/CM/E/DQ-Caixa 7 - 6/2/1900 |
Pedro Stona, com 41 anos de idade, agricultor, casado, filho de Antonio Stona, requereu alistamento eleitoral em 6 de fevereiro de 1900;
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| Pedro Stona - IM/CM/E/DQ-Caixa 7 - 7/2/1900 |
Anttonio Bozzetto, com 28 anos de idade, agricultor, casado, filho de Angelo Bozzetto, requereu alistamento eleitoral em 8 de fevereiro de 1900;
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| Anttonio Bozzetto - IM/CM/E/DQ-Caixa 7 - 9/2/1900 |
Giuseppe Rosso, com 28 anos de idade, agricultor, casado, filho de Luis Rosso, requereu alistamento eleitoral em 9 de fevereiro de 1900
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| Giuseppe Rosso - IM/CM/E/DQ-Caixa 7 - 9/2/1900 |
Para dar cumprimento à Lei N.º 35 e proceder ao alistamento eleitoral, os municípios organizavam comissões seccionais de alistamento, compostas de cinco membros efetivos e dois suplentes, escolhidos dentre os eleitores do município, para cada seção eleitoral. Cada comissão elegia seu presidente e secretário. Vencida esta etapa, a municipalidade se encarregava de mandar publicar edital na imprensa, constando nele o lugar do alistamento dos eleitores, sendo convidados os cidadãos que se acharem nas condições da lei a apresentar-se perante a comissão ou a enviar os seus requerimentos devidamente instruídos, dos quais se dará recibo, como está expresso no Artigo 8.º do Capítulo II da referida lei.
Os documentos de qualificação eleitoral são fontes importantes para levantar dados pessoais e profissionais dos cidadãos, dentre eles muitos dos imigrantes que aqui chegaram e se integraram à vida do país, adequando-se às suas leis e procedimentos.
MR
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