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Criação da Guarda Municipal

Fica creada a guarda municipal a qual se refere o Art.º 16§9.º da lei organica do municipio fixando-se para cada guarda os vencimentos de trinta e cinco mil reis, para um sargento sessenta mil reis e para um cabo cincoenta mil reis mensaes.

Cachoeira 28 de Setembro de 1892

Olympio Leal - IM/GI/DA/QDLR-002, fl. 1v

Olympio Coelho Leal - Fototeca Museu Municipal

O texto acima é do Ato N.º 5, de 28 de setembro de 1892, uma das primeiras ações tomadas pelo primeiro intendente de Cachoeira, Olímpio Coelho Leal, logo depois de ter sido promulgada a também primeira Lei Orgânica pós-proclamação da República. 

A segurança da cidade era precária nos anos finais do século XIX e a criação de um corpo de guardas para manter a ordem e a decência da vida da cidade foi uma conquista importante, pois era reclamada há muito pela população. É preciso considerar ainda o momento então vivido pelo estado do Rio Grande do Sul, às vésperas de ver conflagrada mais uma das tantas revoluções, daquela feita a chamada Revolução Federalista, que se estendeu de 1893 a 1895. A beligerância daqueles tempos justificava a atenção redobrada com a segurança.

O artigo 16 da Lei Orgânica, que estabelece as atribuições do intendente, em seu inciso 9.º, diz o seguinte:

9.º Organisar a guarda municipal dentro da verba orcamentaria respectiva, dispor della, distribuil-a e mobilisal-a conforme às exigencias da manutenção da ordem, segurança e integridade do municipio.

Artigo 9.º - IM/GI/DAADLR-001, fl. 

No Ato N.º 6, o intendente tomou as primeiras medidas para instalação da guarda municipal:

Nesta data aluguei pela quantia de vinte cinco mil reis mensaes, a casa em que esteve alojado o contingente da extinta guarda civica aqui destacada, para servir de quartel da Guarda Municipal.

Cachoeira, 1.º de Outubro de 1892

Olympio Leal - IM/GI/DA/ADLR-002, fl. 1v

No Ato N.º 8, nomeou  o primeiro responsável pela condução da Guarda Municipal:

Nomeei o cidadão João Alberto de Souza, procurador da intendencia municipal, para servir interinamente de commandante da guarda municipal.

Cachoeira, 16 de Outubro de 1892

Olympio Leal - IM/GI/DA/ADLR-002, fl. 2

Nos atos números 9, 12, 13, 14 e 21 (IM/GI/DA/ADLR-002, fls. 2 a 4), foram tomadas as primeiras providências para o efetivo trabalho da guarda municipal, como os trâmites para dotação de fardamentos e armamento. Para aquisição do armamento inicial, que foi adquirido em Porto Alegre pelo Major João Alberto de Souza, foi empregada a verba de 400 mil réis, valor extraído dos dois contos de réis concedidos pelo governo do estado para a organização da Guarda Municipal.

É provável que o prédio alugado para instalar o quartel da Guarda Municipal tenha sido o da Rua Saldanha Marinho, esquina com General Osório, que ficou conhecido como "Quartel da Guarda" e que, modificado em seu aspecto, abriga desde 1929 o Colégio Marista Roque.

Aspecto externo do antigo quartel da Guarda Municipal, depois colégio dos Maristas
- Fototeca Museu Municipal


Parte interna do antigo quartel da Guarda Municipal - Acervo Colégio Marista Roque

MR

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