A Praça Itororó e o Hospital de Caridade

Seguidamente alguém questiona a real existência da Praça Itororó e, além disto, o direito do Hospital de Caridade em explorar área fronteira ao seu complexo. Os documentos do Arquivo Histórico são fonte inesgotável de descobertas e confirmações. E foi num decreto-lei assinado pelo prefeito Cyro da Cunha Carlos que são desvendadas estas duas questões: a Praça Itororó existiu de fato e a área ocupada pelo HCB está legitimada.

Diz o Decreto-Lei n.º 2, de 3 de julho de 1940:

Decreto-Lei n.º 2

Faz doação de um terreno

Cyro da Cunha Carlos, Sub-Prefeito da Sede do Município de Cachoeira, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto-Lei 1.202, a Lei Orgânica do Município e a necessária autorização do Excelentíssimo Senhor Presidente da República e 

Considerando que o Município, por Decreto n.º 36, de 11 de Maio de 1933, concedeu ao Hospital de Caridade a posse perpétua e gratuita do terreno que constitue a antiga Praça Itororó, 

Considerando que a concessão, sob o ponto de vista legal, não transferiu ao Hospital de Caridade todos os direitos de que o mesmo carece, para poder utilizar-se amplamente da área cedida;

Considerando que nenhum inconveniente advêm à Administração, com a doação pura e simples do mencionado terreno, por isso que o mesmo, de ha anos; já está desintegrado do Patrimônio Municipal;

Considerando, finalmente, os relevantes benefícios que o Hospital de Caridade presta ao Município;

Decreta:

Art. 1.º - Fica doado ao Hospital de Caridade desta Cidade, o terreno que constitue a antiga Praça Itororó, limitando pela rua 7 de Setembro, (frente de 84m24); rua Felix da Cunha (frente de 88m,50); rua Saldanha Marinho (83m,50) e travessa Tuiuty (86m,90), cuja posse perpétua e gratuita fôra concedida ao mesmo Hospital de Caridade, por Decreto n.º 36, de 11 de Maio de 1933.

Art. 2.º - O referido terreno destina-se exclusivamente à construção dos edifícios e demais dependências do Hospital de Caridade, de acòrdo com plantas e projetos que a Prefeitura aprovar.

Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registe-se, Arquive-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Cachoeira, em 3 de Julho de 1940.

Ass.) - Cyro da C. Carlos, Sub-Prefeito, em exerc.

Decreto-Lei n.º 2, de 3/7/1940 - sem indexação de fundo

Verifiquemos o que diz o Decreto n.º 36, de 11 de maio de 1933, publicado pelo Jornal do Povo em sua edição de 14 de maio, página 2:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA

Decreto n.º 36 de 11 de maio de 1933

Dá ao Hospital de Caridade desta cidade a posse perpetua e gratuita de um terreno destinado á construção de um edificio para o seu funcionamento.

O Prefeito do municipio de Cachoeira, Estado do Rio Grande do Sul, atendendo ao que requereu o Hospital de Caridade desta cidade;

Considerando que esse pio estabelecimento vem prestando relevantes serviços á população;

Considerando que o edificio do Hospital tornou-se insuficiente para acolher todos os doentes que a ele recorrem, necessitando urgente ampliação;

Considerando que o terreno de que se compõe a antiga Praça Itororó, devido a sua situação e caracteristicos, nenhuma utilidade oferece ao publico, pois, além de dispendiosa a sua arborisação, é completamente dispensavel á população;

Considerando que aos poderes compete amparar e auxiliar os institutos de assistencia hospitalar, resolve, no uso das atribuições que lhe confére o Decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, do Governo Provisorio da Republica e de acôrdo com o parecer do Conselho Consultivo,

DECRETAR:

Art. 1. - O municipio concede ao Hospital de Caridade desta cidade a posse perpetua e gratuita do terreno de que se compõe a antiga Praça Itororó, situada no extremo sul da cidade, contendo as seguintes dimensões:

Pela rua 7 de Setembro, 84,20 metros; pela rua Felix da cunha, 88,50 metros; pela rua Saldanha Marinho, 83,50 metros e pela travessa Tuiuti, 86,90 metros.

Art. 2. - O referido terreno é destinado exclusivamente ao edificio e mais dependencias do Hospital de Caridade, que serão construidos de acôrdo com os projétos e plantas que forem préviamente aprovados pela Prefeitura.

Art. 3. - A presente concessão ficará sem efeito e sem nenhum valor, no caso de que o terreno seja utilisado para outro fim que não o estipulado no presente decreto.

Art. 4. - Revogam-se as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Cachoeira, 11 de maio de 1933.

Aldomiro Franco

Prefeito

Decreto n.º 36, de 11/5/1933 - Jornal do Povo, 14/5/1933, p. 2

Ambos os decretos abriam terreno para a ampliação do Hospital de Caridade, de fato bastante acanhado em sua estrutura original, hoje Escola de Saúde, que já não comportava a demanda de atendimento aos enfermos. O segundo prédio do Hospital de Caridade começaria a ser erguido em 1938, quando em 9 de janeiro daquele ano foi lançada a pedra fundamental do novo edifício à Praça Itororó. A inauguração se deu em 19 de maio de 1940. O Decreto-Lei n.º 2, de 3 de julho de 1940 veio ratificar o de 1933, porém fazendo a doação do terreno.

Como se vê pelos atos acima, o Hospital de Caridade é legalmente senhor de seu espaço.

MR