Eleições de senadores e deputados

A Câmara de Cachoeira deixou registrada para a posteridade uma manifestação dos vereadores encaminhada aos representantes da Nação Brasileira em 5 de julho de 1854. O assunto era a eleição de senadores, deputados e membros da Assembleia Provincial.

Início da transcrição de CM/S/SE/RE-002, fls. 129v e 130:

Augustos e Dignissimos Senhores Reprezentantes da Nação = As patrioticas vistas dos Legisladores, que confeccionarão a Ley de 19 de Agosto de 1846, que regula a maneira de proceder as eleições de Senadores, Deputado, e Membros das Assembléas Provinciaes, não forão saptisfeitas nem realizadas: A cabala tomou novas forças, com as peias que a Leÿ procurou empôr-lhe, tornou-se gigantesca e suffucou todas as suas salutares dispozições. = As eleições, que devião ser a expressão genuina da votade [sic] do povo, não o são; pr. isso que as mais vitaes e palpitantes necessidades do paiz são desatendidas, ou completamente esquecidas. As Assembléas Provinciaes, das quaes devem dimanar os melhoramentos moraes e materiaes das Provincias, viciadas em sua origem pelo perniciozo espirito de cabala, que preside a sua eleição, não podem satisfazer a sua nobre e elevada missão: este vicio de origem faz com que os Municipios de úma mesma Provincia, que conseguem mandar maior numero de membros a Assembléa Provincial, sejão os mais bem aquinhoados, que suas necessidades sejão mais promptamente remediadas; no entretanto que os outros que são mais fracamente representados, ou não são de todo, ficão esquecidos e suas necessidades sem remedio, especialmente quando o corpo eleitoral do Municipio não he homogeneo com o pensamento politico que predomina na maioria d'Assembléa = sendo este procedimento pouco consentaneo com os principios d'iquidade e de justiça e com as necessidades publicas. = Por esta e outras rasões que os Augustos e Dignissimos Senres. Reprezentantes da Nação em sua alta sabedoria milhor avaliarão, vem a Camara Municipal da Villa Nova de São João da Cachoeira, pedir a esta Augusta Camara, que se digne rever a Leÿ de 19 de Agosto de 1846, especialmente na forma pr. que se fasem  as eleições dos membros das Assembléas Provinciaes, fasendo que todos os Municipios sejão representados; e remedeim em geral os deffeitos do nosso systema eleioral, que tantos males e desgraças tem acarretado sobre o Brazil. = A Camara Municipal da Villa de São João da Cachoeira espera que os Augustos e Dignissimos Senhores Representantes da Nação tomarão na devida  concideração a sua  suplica, e que d'esta arte conjurarão as desgraças que soem aparecer no Imperio, nas epocas eleitoraes. = Deos Guarde por muitos annos ás enteressantes pessoas de V.V. Ex.ªs, como á Patria he mister. Paço da Camara Municipal da Villa da Caxr.ª na Provincia do Rio Grande do Sul, aos 5 de Julho de 1854 = Antonio Vicente da Fontoura = Joaquim Corrêa de Olivr.ª = Joaquim Ignacio de Araujo = Fructuozo Borges da S.ª e Fontoura = Lourenço Jozé da Silva Bandeira = Narcizo Peixoto de Oliveira = Polÿcarpo Pereira da Silva.-

Fim da transcrição de CM/S/SE/RE-002, fls. 129v e 130

Encadernado CM/S/SE/RE-002, fls. 129v e 130

A Câmara de Cachoeira há 172 anos fez um apelo sobre uma questão que parece ter sido congelada no tempo sem a solução esperada...

Mirian Ritzel