Hora legal no Brasil

Todo verão, ou melhor, antes do início desta estação, o Brasil tem adotado o dito horário brasileiro de verão. Mas a que órgão compete verificar, corrigir e determinar a hora legal no Brasil? Tais questionamentos surgiram a partir da localização de um conjunto de documentos recebidos pela Intendência Municipal em março de 1914, trazendo ao conhecimento das autoridades o decreto que estabelecia a hora legal no Brasil.

Ofício n.º 279, de 13/3/1914
- IM/GI/DA/ADR - Cx. 1

A hora legal no Brasil, como atesta o ofício acima, foi determinada pelo Decreto n.º 10.546, de 5 de novembro de 1913. Pela lei n.º 2.784, de 18 de junho de 1913, o Observatório Nacional, no Rio de Janeiro, seria o encarregado da determinação da hora, bem como a sua transmissão, para fins geographicos ou maritimos, pelo telegrapho commum e sem fios e pelo "Balão" ou Ttme-baloon, de accordo com o regulamento vigente e as convenções internacionaes que vigorarem.

Anexos ao ofício n.º 279, de 13/3/1914
- IM/GI/DA/ADR - Cx. 1

Hoje a Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional (DSHO) é uma unidade de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia e suas atribuições são desenvolver atividades de pesquisa, ensino e serviços nas áreas de Astronomia, Geofísica e Metrologia de Tempo e Frequência, sendo legalmente responsável pela geração, conservação e disseminação da Hora Legal no Brasil, cujo parâmetro é o horário de Brasília, Distrito Federal. (http://pcdsh01.on.br)

Eis o quadro das correções para aplicar aos relógios, marcando o tempo médio local das capitais do Brasil em 1913, documento que estava anexado ao ofício n.º 279:

Quadro das correções aos relógios das capitais em 1913
- IM/GI/DA/ADR - Cx. 1

Quanto ao horário de verão (http://pcdsh01.on.br/HistoricoHV.html), ele foi instituído pela primeira vez no Brasil em 1931, com fins de economizar a energia elétrica. Era chamado naquele tempo de Hora de economia de luz no verão. Passados 85 anos, a justificativa para adoção do horário de verão segue a mesma... Como se vê, o passado ainda dita - e muito - o nosso presente!

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