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Primeira lei orgânica do município

Até 1889, quando foi proclamada a República no Brasil, as administrações municipais eram desempenhadas pelas Câmaras. Em 2 de janeiro de 1890, com a sua dissolução, foram nomeadas comissões administrativas para responderem pela condução do município e que atendiam à legislação vigente. Esse período ficou denominado como Junta Municipal. A partir de 1892, foi implantado novo modelo administrativo, o da Intendência Municipal, sendo conduzido o poder executivo por um intendente, cabendo o poder legislativo ao Conselho Municipal. No dia 9 de setembro de 1892 foi promulgada a primeira lei orgânica do município de Cachoeira pelo intendente Olímpio Coelho Leal.  Intendente Olímpio Coelho Leal  - Grande Álbum de Cachoeira, de Benjamin Camozato A lei dispunha sobre o município e seu território, sobre o exercício do governo municipal, destacando as atribuições e responsabilidades do intendente, do vice, dos sub-intendentes e dos conselheiros, sobre as eleições e a decretação das leis, r...

Fuga de presos

Nos tempos que correm, são bastante comuns notícias de fugas de presos das penitenciárias, nome que as cadeias recebem hoje. Os homens, quando privados de sua liberdade, normalmente fazem de tudo para recuperar o direito de ir e vir, mesmo que para isso tenham que novamente incorrer em delitos. Um encadernado do período Câmara Municipal, em que eram lavradas cópias de correspondências expedidas, há o interessante registro de uma fuga de presos no ano de 1834. Além do episódio, o documento registra as más condições da cadeia que, à época, funcionava em casa alugada pela Câmara, e também a inoperância da guarda que deveria zelar pela segurança do local. Outro dado interessante é o elevado número de evadidos, o que demonstra que, apesar de ainda pequena, a Vila Nova de São João da Cachoeira tinha muitos transgressores. Eis o teor: Illmo. Snr. Constando a esta Camara que na noite de 14 para 15 do corrente se evadirão 19 presos da Cadeia desta Villa que athe como he notorio levarão o Armame...

Escudo de Armas e Bandeira Nacional do Reino do Brasil

Proclamada a independência do Brasil por D. Pedro I, em 7 de setembro de 1822, uma série de medidas foram tomadas para a organização nacional. Uma das primeiras foi a criação dos símbolos de identificação da nação.  A formalização do Escudo de Armas do Reino do Brasil e da Bandeira Nacional foi feita através de um decreto de D. Pedro I, impresso pelo órgão oficial da imprensa, a Impressão Nacional, cuja formalização e divulgação ficou a cargo de José Bonifácio de Andrada e Silva . A Câmara de Cachoeira recebeu o documento que se conserva até hoje, em primorosas condições, no acervo documental do Arquivo Histórico. O teor do decreto é o que segue: HAVENDO o Reino do Brasil, de quem Sou Regente, e Perpetuo Defensor, declarado a sua Emancipação Politica, entrando a occupar na Grande Familia das Nações o lugar, que justamente lhe compete, como Nação Grande, Livre, e Independente; sendo por isso indispensavel que elle tenha hum Escudo Real d'Armas, que não só se distingão das de Portuga...

Retratos para a Intendência

Muitas vezes os documentos do acervo do Arquivo Histórico servem para decifrar fotografias do passado ou para fornecer informações sobre o seu contexto. A foto abaixo, tomada de reunião na sala das sessões do Conselho Municipal (corresponde hoje à Câmara de Vereadores), no segundo andar do prédio da Intendência, apresenta na parede três quadros de autoridades: Júlio de Castilhos, prócer do Partido Republicano, falecido em 24 de outubro de 1903, Antônio Augusto Borges de Medeiros, presidente do Estado à época, e Marechal Floriano Peixoto, segundo presidente da República (1891-1894).  Sala das sessões do Conselho Municipal - 2.º andar da Intendência  - Museu Municipal Pois dois dos três quadros que conferem oficialidade ao ambiente foram adquiridos pela Intendência de Cachoeira de um dos mais acreditados e famosos ateliês de fotografias do Rio Grande do Sul, o Atelier Photographico Cav. V. Callegari , de Porto Alegre. Conforme a nota fiscal emitida em 31 de janeiro de 1922, a In...

Registros de marcas de gado

Há no acervo do Arquivo Histórico, tanto nos fundos Câmara e Intendência Municipal, que estão indexados, quanto no conjunto documental da Prefeitura, livros e documentos avulsos registrando marcas de gado dos criadores cachoeirenses. Além de fornecerem os nomes dos pecuaristas e os locais de criação, tais documentos trazem os desenhos que serviam de marcas para o gado, identificando sua procedência e propriedade.  Da infinidade de desenhos empregados na identificação das reses, há padrões que se repetem, normalmente associados à figura do animal, a números ou às iniciais dos proprietários.  O primeiro livro de marcas de gado traz o título  Registo das marcas e signaes dos creadores, residentes no Municipio da Villa da Cachoeira, em virtude dos Art. os 25 e 26 da Lei Prov. cal n.º 203 de 12 de Desembro de 1850 , estando subdividido em Datas dos registos / Nomes dos creadores / Estancieiro, chacareiro ou piq. no creador / Em que Destricto / Nome de sua Fazenda / Desenho ...

Cachoeira no 1.º Centenário

A Cachoeira de 1920, ano da comemoração do primeiro centenário da instalação do município, ainda se chamava só Cachoeira e tinha como intendente o Dr. Aníbal Lopes Loureiro, nomeado provisoriamente para exercer o cargo a partir de 9 de janeiro de 1920. A administração Aníbal Loureiro, que era provisória em razão da renúncia por problemas de saúde do intendente eleito, o Capitão Francisco Fontoura Nogueira da Gama, tornou-se de fato quando em 5 de setembro daquele ano Loureiro foi eleito com 1.169 votos. Pela eleição, ficava o município sob sua administração no quatriênio 1920-1924. Dr. Aníbal Loureiro - fototeca Museu Municipal Foi, portanto, o intendente Aníbal Lopes Loureiro a grande liderança dos festejos do primeiro centenário de Cachoeira, comemorado em 5 de agosto de 1920. Placa do 1.º Centenário - Catedral N. Sra. da Conceição - foto Mirian Ritzel Segundo o Relatório de Estatística apresentado ao intendente Aníbal Loureiro, em 31 de outubro de 1920, pelo chefe...

Um livro para o centenário de Cachoeira

Em 1920, ano do primeiro centenário da instalação do município, uma das pretendidas formas de comemorar vinha do conhecido pesquisador Aurélio Porto, filho de Cachoeira e por muitos anos residente e atuante na vida local. O jornal O Commercio , de 28 de julho de 1920, traz a seguinte notícia: Centenário de Cachoeira.- Esteve na capital o coronel Aurelio Porto, obtendo os ultimos dados, no Archivo e outras repartições publicas, para a terminação de um livro de sua lavra sobre historia e geographia deste municipio. Essa incumbencia foi commettida ao coronel Aurelio, pela commissão central do centenario desta cidade, a ser commemorado em 12 de outubro vindouro. A obra, que conterá de 250 a 300 paginas, será illustrada, com retratos dos vultos de maior destaque da historia cachoeirense, abordando, em minucioso estudo, todas as phases da evolução historica deste municipio, desde as mais remotas noticias de sua fundação, em 1735. A obra pretendida por Aurélio Porto para come...