A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, instrumento legal que organiza a educação no Brasil, estabelece para o ensino fundamental a duração de nove anos. Em seu Artigo 34, a LDB prevê que "a jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola." A lei também estabelece atendimento das necessidades dos educandos, tais como fornecimento de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Mas nem sempre foi assim. No tempo de D. Pedro II, a instrução pública não era atribuição das câmaras municipais, que eram os órgãos que administravam os municípios. A responsabilidade de organizar, disciplinar e controlar a instrução pública cabia às províncias, equivalentes aos estados federativos que temos hoje. Havia, nas províncias, as diretorias gerais de instrução pública às quais as câmaras municipais se reportavam enviando r...