quinta-feira, 30 de outubro de 2014 | By: Arquivo Histórico de Cachoeira do Sul

Das construções que ameaçam ruína

Recentemente a imprensa local divulgou que a Prefeitura Municipal multou um proprietário de terreno central da cidade em razão do desmoronamento de seu muro. Esta ação da Prefeitura não é novidade e se respalda no cumprimento da legislação que disciplina a vida dos cidadãos no recinto da cidade.
O Código de Posturas da Câmara Municipal, promulgado em 1862, já dispunha sobre a matéria em seu Capítulo 3.º e, apesar do decurso do tempo, apresenta resoluções muito semelhantes às que hoje vigoram e são cobradas dos transgressores. Eis a redação de 1862:

CM/S/SE/RPL-002, fl. 28 e 28v.

Capitulo 3.º
Dos edificios que ameação ruina e outros precipicios.

Artigo 16 - Quem tiver casa, muro, ou qualquer outro edificio em ruina no alinhamento da rua ou praça, ou que em sua queda ou ruina possa offender a quem transitar na rua ou praça ou obstruil-a, será obrigado a reedificar ou demolir dentro de quinze dias contados da intimação, que lhes fará o fiscal por ordem da Camara. O contraventor será multado em 30$000 reis e no dobro como reincidente se dentro de outros quinze dias não cumprir com este preceito, alem de ser responsavel pelo damno causado com a queda do edificio se tiver lugar nesse tempo. E não procedendo a demolição o possuidor do edificio ou encarregado delle, no fim de dous prasos de 15 dias a Camara o mandará fazer a custa do proprietario, observando nesse caso as regras seguintes:
§ 1.º - A Camara logo que tenha participação do fiscal, ou qualquer denuncia de se achar algum edificio ameaçando ruina, nomeará dous peritos para o examinar, e verificando-se ser necessaria a demolição ou reconstrução ordenará ao fiscal para fazer notificar ao proprietario para, no termo acima prescripto, proceder a demolição ou reedificação do edificio.
§ 2.º - Quando o proprietario esteja ausente, será notificado o inquilino ou a pessoa a cujo cargo estiver o edificio.
§ 3.º - O proprietario ou quem suas vezes fizer poderá recorrer do exame procedido pela Camara para outro judicial, e com ele obter a revogação da ordem se a Camara o julgar attendivel. 
(...)

Como se pode depreender da análise dos códigos de posturas, sempre fez e ainda faz parte das atribuições das autoridades a criação e aplicação de leis que disciplinem a vida dos cidadãos e o funcionamento das cidades, estabelecendo direitos e deveres que se apliquem a todos para o bem de todos.
quarta-feira, 15 de outubro de 2014 | By: Arquivo Histórico de Cachoeira do Sul

Primeiras letras para meninas

A educação no Rio Grande do Sul teve impulso tardiamente. Além das questões de ocupação do território, que também foram tardias em relação ao restante do país em razão das disputas havidas entre Portugal e Espanha, o longo período da Revolução Farroupilha desviou o curso natural do desenvolvimento, embora o ideário farrapo preconizasse incentivos à educação.

Em Cachoeira, as primeiras referências à educação formal só foram concretizadas depois do período revolucionário, quando houve a nomeação da primeira professora pública, D. Anna Francisca Rodrigues Pereira, em 1848.

Seis anos antes disto, em plena Revolução Farroupilha, houve uma tentativa de instalação de uma classe de primeiras letras para meninas na Vila Nova de São João da Cachoeira. O Presidente da Província mandou expedir à Câmara um edital avisando que as pessoas que quisessem fazer oposição a esta cadeira poderiam manifestar-se... Tempos em que a educação ainda não era genericamente entendida como fator imprescindível para o desenvolvimento das sociedades e em que, além disto, as meninas não precisavam frequentar escolas...

CM/DA/Subsérie 14: Ofícios/Caixa 3

Tendo S. Ex.ª o Señr. Presidente da Provincia mandado pôr a concurso a Cadeira de primeiras Letras de meninas dessa Villa; de ordem do mesmo Exmº Señr, transmitto a VS.ªs os inclusos exemplares do Edital, convidando as pessoas que queirão fazer opposição a dita cadeira; afim de que VS.ªs os mandem affixar nos lugares mais publicos dessa Villa.
Deos Guarde a VS.ªs Secretaria do Governo na Leal e Valorosa Cidade de Porto Alegre 25 de Agosto de 1842
João Capistrano de Mirdª 
Secretario do Gov.º

quinta-feira, 9 de outubro de 2014 | By: Arquivo Histórico de Cachoeira do Sul

AH na IX Jornada Nacional de Educação - SIPROM

O Arquivo Histórico se fez representar na IX Jornada Nacional de Educação, promovida pelo Sindicato dos Professores Municipais - SIPROM, de 1.º a 3 de outubro. 
No último dia, participantes da Oficina n.º 2, intitulada "Um novo olhar para o ensino de História", acompanhados pelo ministrante, o professor Cesar Augusto Jungblut, de Florianópolis, fizeram uma caminhada pelos principais pontos históricos do centro da cidade, buscando um novo olhar sobre os patrimônios que contam a história de Cachoeira do Sul.
O passeio também constou de visita ao Museu Municipal (www.museucachoeira.com.br), onde o grupo foi recebido pela professora Sandra Liege Schumacher e guiado pela assessora técnica Elisabete Farias da Silva. Naquele importante espaço de memória, o professor Cesar Jungblut fez observações sobre o acervo exposto e deu sugestões da criação de caixas de memória, ferramenta muito utilizada para desenvolver a educação patrimonial.
No Arquivo Histórico, culminância do passeio, o grupo foi recebido pela assessora Neiva Ester Corrêa Köhler. O professor Cesar Jungblut ficou muito bem impressionado pela organização do departamento e solicitou exemplares do jornal A Federação, quando discorreu sobre as relações de poder no Rio Grande do Sul.

Cesar Jungblut fazendo observações sobre o jornal A Federação
Os participantes da Oficina n.º 2 tiveram uma excepcional oportunidade de reciclarem-se enquanto professores e lançarem um novo olhar sobre a história de Cachoeira do Sul.

Parte do grupo de participantes da Oficina n.º 2
A anfitriã Neiva E. C. Köhler com os visitantes
terça-feira, 7 de outubro de 2014 | By: Arquivo Histórico de Cachoeira do Sul

AH como extensão da sala de aula

O Arquivo Histórico do Município de Cachoeira do Sul, além de seus objetivos de guardar, preservar e difundir os documentos da nossa história, presta orientações aos pesquisadores e consulentes, encaminhando-os em seu afã de obter as informações que procuram, seja no seu próprio acervo, ou no de outras instituições culturais do Município.

Na semana retrasada, buscando atender os alunos Samuel Vieira e Gabriel Corrêa Barbosa, da Escola Estadual de Ensino Médio Ciro Carvalho de Abreu, cujo tema da pesquisa era a Revolução de 1964, além de disponibilizar os jornais de época, a equipe do Arquivo Histórico recorreu ao professor de História Henrique La-Flôr, convidando-o a vir conversar com os alunos para responder sobre os acontecimentos do período, os desdobramentos do fato e a contextualização necessária para que aquele momento da vida brasileira fosse compreendido pelos jovens.

Prof. Henrique La-Flôr e os alunos Samuel Vieira e Gabriel C. Barbosa
Marcada a data, alunos e professor reuniram-se na sala de pesquisa do AH, onde passaram duas horas em salutar discussão sobre o tema. Certamente o professor Henrique La-Flôr, cumprindo sua vocação de mestre, relembrou os tempos de sala de aula e os alunos, em momento único, tiveram a oportunidade de ouvir do professor as lições de história e de vida.

Prof. Henrique La-Flôr em conversa sobre a Revolução de 1964
Obrigada, professor Henrique, pela disponibilidade e por permitir ao Arquivo Histórico tornar-se uma extensão da sala de aula.
segunda-feira, 6 de outubro de 2014 | By: Arquivo Histórico de Cachoeira do Sul

Eleições

O Brasil está passando por mais um processo eleitoral, exercendo os cidadãos o salutar dever de contribuir, através do sufrágio, com o princípio democrático que rege a vida político-administrativa. Uma vez candidato, o cidadão tem que cumprir o rito de conquistar seu eleitorado e, se eleito, desempenhar as funções para as quais se credenciou. 

Mas assim como houve muitas mudanças na sociedade brasileira, também o processo de escolha dos cidadãos que exerceriam funções públicas sofreu modificações em todas as esferas. Nos municípios, a partir de 1.º de outubro de 1828, com a instituição da lei que regia o funcionamento das Câmaras Municipais, no artigo 1.º, ficava determinado que as Câmaras das cidades seriam compostas por nove membros e, as das vilas, por sete membros e um secretário. Cachoeira, portanto, precisava eleger dentre os seus cidadãos probos sete vereadores.

Dizia a referida lei:

TITULO I
FÓRMA DA ELEIÇÃO DAS CAMARAS
Art. 1.º As Camaras das cidades se comporão de nove membros, e as das villas de sete, e de um Secretario.
Art. 2.º A eleição dos membros será feita de quatro em quatro annos, no dia 7 de Setembro, em todas as parochias dos respectivos termos das cidades, ou villas, nos lugares, que as Camaras designarem, e que, quinze dias antes, annunciarão por editaes affixados nas portas principaes das ditas parochias.
Art. 3.º Têm voto na eleição dos Vereadores, os que têm voto na nomeação dos eleitores de parochia, na conformidade da Constituição, arts. 91, e 92.
Art. 4.º Podem ser Vereadores, todos os que podem votar nas assembléas parochiaes, tendo dous annos de domicilio dentro do termo.
Art. 5.º No domingo, que preceder pelo menos quinze dias, ao em que deve proceder-se á eleição, o Juiz de Paz da parochia fará publicar, e affixar nas portas da igreja matriz, e das capellas filiaes della, a lista geral de todas as pessoas da mesma parochia, que têm direito de votar, tendo para esse fim recebido as listas parciaes dos outros Juizes de Paz, que houverem nos differentes districtos, em que a sua parochia estiver dividida.
Nos lugares, onde se não tiverem ainda creado os Juizes de Paz, farão os Parochos as listas geraes, e as publicarão pela maneira determinada; recebendo as listas parciaes dos Capellães das filiaes.
Art. 6.º O que se sentir aggravado por ter sido indevidamente incluido na lista dos votantes, ou della excluido, poderá apresentar a sua queixa motivada á assembléa eleitoral, logo que se reunir; e a assembléa, conhecendo, e decidindo definitivamente sem recurso, se achar ser justificada a queixa, e ter havido dólo naquelle, que lhe deu lugar, o multará na quantia de 30$000 para as despezas da Camara, á que remetterá a relação dos multados.

Na eleição de 1833, em Cachoeira, um dos eleitos, o cidadão Joaquim Corrêa de Oliveira, recusou-se a assumir sua vaga na Câmara. Tal atitude foi levada ao conhecimento do Presidente da Província, Manoel Antonio Galvão, que resolveu a questão com o seguinte ofício encaminhado ao Presidente da Câmara da Vila Nova de São João da Cachoeira:

CM/DA/Ofícios Recebidos/Caixa 6
Intelligenciado pelos documentos, que acompanharão o officio de Vmces. de 3 do corrente, do procedimento do Cidadão Joaquim Corrêa de Oliveira, que se recusa á tomar assento como Vereador da Camara, para que foi elleito; e sobre o que me pedem providencias: tendo de o significar-lhes, que não  julgando Vmces. attendireis os motivos por elle expendidos, para ser isempto; e insistindo em desobedecer aos chamados da mesma Camara, está nas circunstancias de ser processado, conforme o artigo 128 do Código Criminal.
Deus Guarde á Vmce.
Porto Alegre 22 de Junho de 1833.

Manoel Antonio Galvão

O artigo 128 do Código Criminal de 1830 dizia o seguinte: Desobedecer ao empregado publico em acto do exercicio de suas funcções, ou não cumprir as suas ordens legaes. Penas - de prisão por seis dias a dous mezes.

Conforme determinação da autoridade provincial, os vereadores de Cachoeira teriam que cumprir a lei e penalizar o vereador que não queria tomar posse. Foi Joaquim Corrêa de Oliveira imputado? A documentação ainda não nos deu a resposta. A apuração do que de fato ocorreu é um dos desafios diários do Arquivo Histórico em sua rotina de perscrutar os documentos que compõem o seu acervo.