Arquivo Histórico de Cachoeira do Sul

Há 195 anos, em 26 de abril de 1819, a Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Cachoeira teve assinado o Alvará de autorização para sua ereção como Vila, constituindo-se, por vontade de D. João VI, o quinto município da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul. Cachoeira, à época, era um importante entreposto comercial e caminho para a região das Missões, o que fortalecia sua importância regional, porém todas as decisões administrativas emanavam ainda de Rio Pardo, vila a que a Freguesia estava subordinada e, portanto, sem a autonomia política para decidir os seus rumos. Nossa certidão original de nascimento como município dá, em sua redação inicial, as razões pelas quais entendeu D. João VI estar a freguesia apta a receber a importante graduação de Vila: Eu El Rey Faço saber aos que este Alvará com força de Ley virem Que os Moradores da Freguezia da Caxoeira, Termo da Villa do Rio Pardo na Provincia de São Pedro do Rio Grande do Sul Me reprezentarão os emcommodos, e pr...

Às vésperas da comemoração do Dia do Índio, 19 de abril, vasculhamos a documentação do Arquivo Histórico em busca de referências aos nossos primitivos habitantes. No Livro 1.º de Lançamento da Receita e Despesa da Vila da Cachoeira, aberto em 11 de junho de 1840 (C/S/SE/RE-002), à folha 178, há uma cópia de ofício remetido pela Câmara para o Presidente e Comandante das Armas da Província, Conselheiro Jeronimo Francisco Coelho, com o seguinte teor: A Camara Municipal da Villa da Cachoeira, de posse da Circular do antecessor de V.Ex.ª, sob n.º 12 de 9 do mez proximo passsado, na ql. em conformidade com as ordens do Governo Imperial expedidas pela repartição das Terras publicas, de mandar demarcar quanto antes as terras das Aldeias dos Indios desta Provincia, que existão ainda os aldiamentos, quer se achem existintos [sic], sendo conveniente que esta Camara informe com urgencia, se neste Municipio ha, ou não terras pertencentes a os Indios, e qual ellas sejão: Esta Camara em cumpri...

Apesar de estarmos em pleno século XXI e da imensa evolução proporcionada pelo desenvolvimento da ciência e da tecnologia, quando o assunto é o sistema carcerário brasileiro os problemas ainda parecem longe dos avanços experimentados pela era contemporânea. Entre 2014 e 1834, 180 anos nos separam. Os presos de hoje têm muitas benesses, mas as condições de nossas cadeias atuais não diferem muito daquelas do século XIX. Manuseando documentos relativos à cadeia em Cachoeira, eis que surge um ofício datado de 22 de dezembro de 1834, remetido para a Câmara de Cachoeira pelo Presidente da Província, Antônio Rodrigues Fernandes Braga, referindo a denúncia do carcereiro sobre o estado deplorável dos presos da cadeia da Vila. Eis o teor do documento: Enviando-me o Juiz de Direito huma reprezentação do Cacereiro da Cadeia dessa Villa, sobre o deploravel estado a que se achavão reduzidos os prezos, dormindo no chão por não haver huma só tarimba, jazendo na escuridão da noite sem luze...