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Terras dos índios na Vila Nova de São João da Cachoeira - 1856

Às vésperas da comemoração do Dia do Índio, 19 de abril, vasculhamos a documentação do Arquivo Histórico em busca de referências aos nossos primitivos habitantes.
No Livro 1.º de Lançamento da Receita e Despesa da Vila da Cachoeira, aberto em 11 de junho de 1840 (C/S/SE/RE-002), à folha 178, há uma cópia de ofício remetido pela Câmara para o Presidente e Comandante das Armas da Província, Conselheiro Jeronimo Francisco Coelho, com o seguinte teor:

A Camara Municipal da Villa da Cachoeira, de posse da Circular do antecessor de V.Ex.ª, sob n.º 12 de 9 do mez proximo passsado, na ql. em conformidade com as ordens do Governo Imperial expedidas pela repartição das Terras publicas, de mandar demarcar quanto antes as terras das Aldeias dos Indios desta Provincia, que existão ainda os aldiamentos, quer se achem existintos [sic], sendo conveniente que esta Camara informe com urgencia, se neste Municipio ha, ou não terras pertencentes a os Indios, e qual ellas sejão: Esta Camara em cumprimento desta ordem, tem a honra de declarar a V.Ex.ª, que as antigas e Aldeias que houverão nas duas Povoações do Municipio forão estabellecidas dentro do recento que por Lei foi marcado para as mesmas; por conseguinte não ha neste Municipio nem umas terras pertencentes aos Indios, achando-se desde mtos. annos existintos esses aldiamentos, em cujos terrenos existem cazas das Freguezias respectivas. Deos Guarde a V.Ex.ª por muitos annos. Paço da Camara Municipal da V.ª da Caxr.ª 13 de Maio de 1856. 



Como podemos perceber da análise do documento acima transcrito, o governo da Província solicitou à Câmara Municipal, que era o aparato administrativo do município à época, que informasse sobre a existência de aldeamentos ou de terras pertencentes a índios. A resposta remetida pela Câmara, assinada pelos vereadores Joaquim Correa de Oliveira, Lourenço Jozé da Silva Bandeira, Polycarpo Pereira da Silva, Joaquim Ignacio de Araujo e Fructuoso Borges da Silva e Fontoura, informava as autoridades que não havia terras pertencentes a índios no recinto da Vila e que os aldeamentos há muito estavam extintos, tendo sido já ocupados pelas casas dos moradores.

As informações prestadas pelos nossos vereadores por meio deste documento referiam-se a um período que não chegara a completar 100 anos desde a instalação dos índios catequizados na Aldeia, o que se deu em 1769. Os índios, sabe-se, diluíram-se entre outros grupos étnicos, praticamente desaparecendo do nosso cotidiano. Resta-nos lembrar da importância que tiveram na nossa formação histórica e do destino que nossa civilização deu e segue dando a eles.

Nota: O Dia do Índio transcorre em 19 de abril em homenagem ao aniversário de Getúlio Vargas.

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