Pular para o conteúdo principal

Dom João por Graça de Deus

Há 195 anos, em 26 de abril de 1819, a Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Cachoeira teve assinado o Alvará de autorização para sua ereção como Vila, constituindo-se, por vontade de D. João VI, o quinto município da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul.

Cachoeira, à época, era um importante entreposto comercial e caminho para a região das Missões, o que fortalecia sua importância regional, porém todas as decisões administrativas emanavam ainda de Rio Pardo, vila a que a Freguesia estava subordinada e, portanto, sem a autonomia política para decidir os seus rumos.

Nossa certidão original de nascimento como município dá, em sua redação inicial, as razões pelas quais entendeu D. João VI estar a freguesia apta a receber a importante graduação de Vila:

Eu El Rey
Faço saber aos que este Alvará com força de Ley virem
Que os Moradores da Freguezia da Caxoeira, Termo da Villa do Rio Pardo na Provincia de São Pedro do Rio Grande do Sul Me reprezentarão os emcommodos, e prejuizos, que soffrião em hirem repetidas vezes á dita Villa demandar os seus recursos na distancia de dez legoas, sendo-lhes nessessario atravessar dous rios, a maior parte do Anno invadiaveis, e deixar por muito tempo ao desamparo as suas Cazas, e negocios:
Pedindo-Me por isso a Graça d'Erigir em Villa a sobredita Fréguezia, a qual sendo reputada huma Povoação consideraval pelo numero de seus habitantes, e tendo as vantagens de estar situada á margem do Rio Jacuhy, que hé navegavel, e de abundar em boas agoas, e mattas, Se achava nas sercunstancias de poder ser elevada áquella Graduação.
O que sendo-Me ponderado em Consulta da Meza do Meu Dezembargo do Paço á vista das informaçoens, que a este respeito Mandei tirar pelo Governador, e Capitão-General da referida Provincia, e do Ouvidor da respectiva Commarca com audiencia da Camara da Villa do Rio Pardo:
E conformando-Me com o Parecer da mesma Consulta, em que foi ouvido o Procurador da Minha Real Coroa, e Fazenda:
Hey por bem Crear huma Villa na sobredita Fréguezia da Cachoeira com a denominação de = Villa Nova de São João da Cachoeira =
(...)
E segue o documento original dando o território, os cargos que deveriam ser criados e outras instruções gerais para funcionamento da nova vila.

O mandado emitido por D. João VI ao Ouvidor Geral da Comarca, Joaquim Bernardino de Senna Ribeiro da Costa, foi registrado no Livro n.º 1 da Câmara em 29 de junho de 1820, de forma que quando ocorressem os atos oficiais de instalação da Vila, em 5 de agosto, o teor deste importante documento já estivesse devidamente registrado para a posteridade.


CM/OF/TA-008, f.1

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Casa da Aldeia: uma lenda urbana

Uma expressão que se tornou comum em nossos dias é a da "lenda urbana", ou seja, algo que costuma ser afirmado pelas pessoas como se verdade fosse, no entanto, paira sobre esta verdade um quê de interrogação!  Pois a afirmação inverídica de que a Casa da Aldeia é a mais antiga da cidade é, pode-se dizer, uma "lenda urbana". Longe de ser a construção mais antiga da cidade, posto ocupado pela Catedral Nossa Senhora da Conceição (1799), a Casa da Aldeia, que foi erguida pelo português Manoel Francisco Cardozo, marido da índia guarani Joaquina Maria de São José, é mais recente do que se supunha. Até pouco tempo, a época tida como da construção da casa era dada a partir do requerimento, datado de 18 de abril de 1849, em que Manoel Francisco Cardozo: querendo elle Suppl. Edeficar umas Cazas no lugar da Aldeia ecomo Alli seaxe huns terrenos devolutos na Rua de S. Carlos que faz frente ao Norte efundos ao Sul fazendo canto ao este com a rua principal cujo n...

Instituto Estadual de Educação João Neves da Fontoura - 90 anos

O mês de maio de 2019 está marcado por um momento significativo na história da educação de Cachoeira do Sul. No dia 22, o Instituto Estadual de Educação João Neves da Fontoura chegou aos seus 90 anos carregando, neste transcurso de tempo, desafios, dificuldades e conquistas. Muitas crianças e jovens passaram por seus bancos escolares, assim como professores e servidores dedicados à desafiadora tarefa educativa. A história do João Neves, como popularmente é chamado aquele importante educandário, tem vínculos enormes com seu patrono. Em 1929, quando a instituição foi criada com o nome de Escola Complementar, o Dr. João Neves da Fontoura era vice-presidente do estado e há pouco havia concluído uma gestão de grandes obras como intendente de Cachoeira.  Em 1927, ano em que Borges de Medeiros resolveu criar escolas complementares no estado para a formação de alunos-mestres, imediatamente João Neves empenhou-se para que uma destas escolas fosse instalada em Cachoeira, município p...

Cachoeira do Sul e seu rico patrimônio histórico-cultural

A história de Cachoeira do Sul, rica e longeva, afinal são 202 anos desde a sua emancipação político-administrativa, legou-nos um conjunto de bens que hoje são vistos como patrimônio histórico-cultural. Muito há ainda de testemunhos desta história que merecem a atenção pelo que representam como marcas dos diferentes ciclos históricos. Mas felizmente a comunidade e suas autoridades, desde 1981, pela criação do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico-Cultural - COMPAHC, têm reconhecido e protegido muitas destas marcas históricas. Antes da existência do COMPAHC muitos e significativos bens foram perdidos, pois o município não dispunha de mecanismos nem legislação protetiva, tampouco de levantamento de seu patrimônio histórico-cultural. Assim, o Mercado Público, em 1957, e a Estação Ferroviária, em 1975, foram duas das maiores perdas, sendo estes dois bens seguidamente citados como omissões do poder público e da própria comunidade. Sempre importante lembrar que por ocasião do anúncio da...