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13 de maio de 1888 - assinatura da Lei Áurea

Há 126 anos a Princesa Isabel assinava a Lei Áurea, gesto que pôs fim oficial ao sistema escravista no Brasil. Apesar de ser entendida hoje como uma formalidade desvinculada da prática, pois não criou condições para que os libertos tivessem amparo estatal ou mecanismos que garantissem a sua inserção plena na sociedade, a assinatura representou um avanço e foi celebrada festivamente por todo o país e os intelectuais da época.

Princesa Isabel

Em Cachoeira, apesar da libertação dos escravos ser paulatina na década de 1880, contando-se em 1884 com um contingente de 1305 escravos, dos quais 441 já haviam sido libertados, ainda as práticas associadas à escravidão estavam bem presentes na rotina da então cidade da Cachoeira. No final daquele ano restavam 369 homens e 318 mulheres escravizados.

Eis algumas dessas práticas:
Aos escravos era proibido:
- comprar ou vender qualquer objeto ou produto sem a licença escrita de seus amos;
- participar de jogos, sob pena de seus proprietários serem multados em quantia que variava de acordo com a infração ou a penalidade podia ser substituída por castigos físicos aplicados ao escravo;
- permanecer na rua após o toque de recolher sem a devida autorização;
- organizar ou participar de batuques ou danças nas ruas ou casas.

No dia 14 de maio de 1888, a Câmara Municipal, inteirada da assinatura da Lei Áurea, rendeu homenagens à data da extinção da escravidão no Brasil, reuniu-se em sessão solene e lavrou ata especial. Mandou também iluminar a fachada do prédio da Casa de Câmara e Cadeia por três dias e telegrafou a José do Patrocínio, o grande batalhador da causa dos escravos.

José do Patrocínio

Fontes: 
- IM/EA/SA/RL-001, fls. 10 e 10v.
- Folheto 134 anos Cachoeira - Cidade - 1850-1860, Arquivo Histórico, 1993.


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