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26 de abril de 1819 - Alvará de Criação da Vila Nova de São João da Cachoeira

Há uma confusão compreensível quando o assunto é a definição da data em que Cachoeira do Sul completará seus 200 anos de autonomia político-administrativa. Tudo isto porque existem duas datas a disputar a comemoração. A primeira delas, 26 de abril de 1819, é a data de um importante documento assinado pelo Rei D. João VI, chamado de alvará, criando a Vila Nova de São João da Cachoeira, então subordinada administrativamente a Rio Pardo. A segunda data, 5 de agosto de 1820, marca o dia da instalação do município, desmembrando-o de fato de Rio Pardo.

Pelo alvará de 26 de abril de 1819, D. João VI acolheu a vontade do povo da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Cachoeira de se emancipar e de não depender mais das decisões demoradas de Rio Pardo a respeito de todos os seus negócios.



Conteúdo do Alvará de Criação da Vila -  26/4/1819 - CM/OF/TA-008

A questão é que o alvará legitimou a criação do município, porém a sua instalação levaria ainda mais de ano para se efetivar. Na prática, teoricamente a Vila Nova de São João da Cachoeira estava criada, no entanto não estava em funcionamento. No decorrer do período que transcorreu entre 26 de abril de 1819 e 5 de agosto de 1820, ainda assim o povo de Cachoeira precisava se reportar a Rio Pardo para resolver tudo o que a ela se relacionasse. Em síntese, ainda não estava em funcionamento como município emancipado.

Existe uma prova documental desta situação que tira qualquer dúvida sobre a questão da comemoração do bicentenário de instalação do município. Em 15 de maio de 1820, D. João VI determinou ao Ouvidor da Comarca, Joaquim Bernardino de Sena Ribeiro da Costa, para proceder à ereção da Vila Nova de São João da Cachoeira, conforme ditava o Alvará de um ano atrás, exigindo que desse conta de sua execução.

Determinação da instalação da Vila - 15/5/1820 -  CM/OF/TA-008
Por fim, a Vila Nova de São João da Cachoeira foi definitiva e verdadeiramente instalada em 5 de agosto de 1820, quando houve o levantamento do pelourinho*, a abertura dos livros de registro do novo município e a eleição dos três primeiros vereadores. Este dia 5 de agosto é, de fato, a data em que devemos comemorar os 200 anos de efetiva emancipação e funcionamento do quinto município do Rio Grande do Sul. Aguardemos, pois!

*Pelourinho: símbolo da autonomia municipal.

MR

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