Pular para o conteúdo principal

Primeira lei orgânica do município

Até 1889, quando foi proclamada a República no Brasil, as administrações municipais eram desempenhadas pelas Câmaras. Em 2 de janeiro de 1890, com a sua dissolução, foram nomeadas comissões administrativas para responderem pela condução do município e que atendiam à legislação vigente. Esse período ficou denominado como Junta Municipal. A partir de 1892, foi implantado novo modelo administrativo, o da Intendência Municipal, sendo conduzido o poder executivo por um intendente, cabendo o poder legislativo ao Conselho Municipal.

No dia 9 de setembro de 1892 foi promulgada a primeira lei orgânica do município de Cachoeira pelo intendente Olímpio Coelho Leal. 

Intendente Olímpio Coelho Leal 
- Grande Álbum de Cachoeira, de Benjamin Camozato

A lei dispunha sobre o município e seu território, sobre o exercício do governo municipal, destacando as atribuições e responsabilidades do intendente, do vice, dos sub-intendentes e dos conselheiros, sobre as eleições e a decretação das leis, regulando em tudo a administração.

Texto da 1.ª Lei Orgânica - IM/GI/DA/ADLR-001, fl. 1
9/9/1892

Cabia ao intendente, como autoridade máxima, adotar todas as medidas administrativas de utilidade municipal, de acordo com o respectivo orçamento, (...) e expor anualmente ao Conselho a situação dos negócios do município, indicando-lhe, em relatório minucioso, as providências pendentes do mesmo que julgar necessárias.

A prática de expor ao Conselho Municipal todas as ações empreendidas pelo intendente gerou uma série de relatórios que são verdadeiras páginas históricas, pois registram o município em sua totalidade, desde os aspectos históricos, urbanos, de saúde e assistência, educação, climatologia, economia, obras, segurança e demografia, entre outros.

Em grande parte das vezes os relatórios eram impressos em volumes que inclusive eram presenteados a outros municípios, para inteirarem os respectivos intendentes da situação do município de Cachoeira. Além de excelente divulgador das potencialidades municipais, era também um bom meio de ressaltar as ações do administrador. Em outras vezes, ainda que impressos, os relatórios eram publicados em edições sucessivas de jornais na imprensa, como n'O Comércio (1900-1966).

 

Relatório do Intendente Francisco F. N. da Gama - 1923
IM/GI/AB/Re-004

O Conselho Municipal de Cachoeira era composto em 1892 pelos cidadãos Isidoro Neves da Fontoura (presidente), Alfredo Xavier da Cunha, Antonio Rodrigues Severino, Januário Luiz Barreto, Manoel de Carvalho Prates, Antonio Gomes d'Oliveira e Carlos Hofheinz. 

MR

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Colégio Estadual Diva Costa Fachin: a primeira escola de área inaugurada no Brasil

No dia 1.º de outubro de 1971, Cachoeira do Sul recebeu autoridades nacionais, estaduais e regionais para inaugurar a primeira escola de área do Rio Grande do Sul e que foi também a primeira do gênero a ter a obra concluída no Brasil. Trata-se do Colégio Estadual Diva Costa Fachin, modelo implantado com recursos do Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Médio - PREMEM, instituído pelo Decreto n.º 63.914, de 26/12/1968.  Colégio Estadual Diva Costa Fachin - Google Earth A maior autoridade educacional presente àquela solenidade foi Jarbas Passarinho, Ministro da Educação, acompanhado por Euclides Triches, governador, e pelos secretários de Educação, Coronel Mauro Costa Rodrigues, de Interior e Justiça, Octávio Germano, das Obras Públicas, Jorge Englert, e da Fazenda, José Hipólito Campos, além de representantes do Senado, de outros ministérios, estados e municípios.  Edições do Jornal do Povo noticiando a inauguração da escola (30/9/1971 e 3/10/1971, p. 1) Recepcionados na Ponte do Fa

Rainha do Carnaval de 1952

O carnaval de 1952 foi marcado por uma promoção da ZYF-4, a Rádio Cachoeira do Sul, e Associação Rural, que movimentou toda a cidade: a escolha da rainha dos festejos de Momo. Vamos conhecer esta história pelas páginas do Jornal do Povo : Absoluto êxito aguarda a sensacional iniciativa da ZYF-4 e Associação Rural - Milton Moreira (PRH-2) e a famosa dupla "Felix" da Televisão Tupi  participarão de atraente "show" Cachoeira do Sul viverá sábado à noite o maior acontecimento social dos últimos anos, com a realização do monumental "Garden-Party" promovido pela Rádio Cachoeira do Sul e Associação Rural nos jardins da ZYF-4. Rainha do Carnaval de 1952 -  Jornal do Povo, 21/2/1952, p. 1 Rádio Cachoeira do Sul - ZYF-4 - Coleção Emília Xavier Gaspary Precedido de quatro grandiosos bailes que se efetuaram nas principais entidades sociais cachoeirenses, o "Garden-Party" vem centralizando as atenções da cidade inteira, pois, assinalará o mais deslumbrante es

Cachoeira do Sul e seu rico patrimônio histórico-cultural

A história de Cachoeira do Sul, rica e longeva, afinal são 202 anos desde a sua emancipação político-administrativa, legou-nos um conjunto de bens que hoje são vistos como patrimônio histórico-cultural. Muito há ainda de testemunhos desta história que merecem a atenção pelo que representam como marcas dos diferentes ciclos históricos. Mas felizmente a comunidade e suas autoridades, desde 1981, pela criação do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico-Cultural - COMPAHC, têm reconhecido e protegido muitas destas marcas históricas. Antes da existência do COMPAHC muitos e significativos bens foram perdidos, pois o município não dispunha de mecanismos nem legislação protetiva, tampouco de levantamento de seu patrimônio histórico-cultural. Assim, o Mercado Público, em 1957, e a Estação Ferroviária, em 1975, foram duas das maiores perdas, sendo estes dois bens seguidamente citados como omissões do poder público e da própria comunidade. Sempre importante lembrar que por ocasião do anúncio da