No final do século XIX, um processo criminal tinha que vencer algumas etapas: o auto de denúncia, com descrição do crime pelo promotor; o auto de corpo de delito, exame procedido em caso de ferimentos e homicídios; interrogatório de réus e vítimas; depoimentos de testemunhas e deferimento do juiz.*
Em 1890, quando era Delegado de Polícia o Coronel Isidoro Neves da Fontoura, houve uma briga na Charqueada do Paredão e o documento abaixo revela parte do processo de averiguação.
 |
| Charqueada do Paredão - fototeca Museu Municipal |
 |
| Isidoro Neves da Fontoura - fototeca Museu Municipal |
Eis o conteúdo do documento assinado por Isidoro Neves da Fontoura:
 |
| Acervo documental Arquivo Histórico: pasta Polícia |
Estado do Rio Grande do Sul. Delegacia de Policia do termo da Cachoeira, 24 de Janeiro de 1890.
Achando-se n'esta Delegacia, remettido pelo Inspector do 10.º Quarteirão d'este Districto, o individuo de nome Braz Severo Pereira, ferido no Estabelecimento Paredão em o dia de hontem, em consequencia de briga, torna-se preciso proceder na pessôa do mesmo a o respectivo Auto de Corpo de delicto, para o que nomeio peritos aos Cidadãos Doutores Candido Alves Machado de Freitas e Viriato Gonçalves Vianna, que serão notificados para comparecerem hoje em minha casa de residencia afim de serem juramentos [sic], devendo a deligencia ter lugar em Seguida, ás 11 horas da manhã em presença das testemunhas Cidadãos Viriato Vieira e Alarico Ribeiro, que tambem serão notificados. Era Supra.
I. Neves
 |
| Viriato Gonçalves Vianna - fototeca Museu Municipal |
A briga não causou lesões fatais ao homem, pois o próprio agredido compareceu à delegacia de polícia para as providências necessárias. O delegado Isidoro então nomeou como peritos para procederem ao auto de corpo de delito os médicos Candido Alves Machado de Freitas, nome que viria a ser fundamental na instalação do hoje Hospital de Caridade, e Viriato Gonçalves Vianna. Ambos foram depois intendentes de Cachoeira, bem como o próprio Isidoro Neves da Fontoura. Para testemunhar o exame seria notificado Alarico Ribeiro, que fez história como escritor, tendo exercido inicialmente as funções de promotor público em Cachoeira.
 |
| Alarico Ribeiro - fototeca Museu Municipal |
Documentos como o acima transcrito podem parecer desinteressantes, ou menos atrativos que outros, mas são significativos por revelarem atos do cotidiano e o envolvimento de homens célebres com coisas comezinhas, como sói a qualquer ser humano.
* Extraído de Elementos a serem considerados na análise de processos criminais envolvendo escravos e libertos nas décadas finais do Império, de Silvana O. Fanni.
(MR)
Comentários
Postar um comentário