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Diploma de vereador - 1947

O título da postagem "Diploma de vereador - 1947" pode parecer pouco atrativo ao leitor. No entanto, poder acessar o documento que chancelou a posse de um representante do poder legislativo depois de um período de dez anos de fechamento das câmaras municipais no país é a comprovação material de um momento intrincado da política nacional.

O diploma em questão pertenceu ao vereador Antonio De Franceschi Sobrinho, cidadão que integrou a Câmara na legislatura que antecedeu o fechamento das câmaras municipais, o que foi cumprido em 11 de novembro de 1937, e que voltou 10 anos depois a desempenhar a mesma função.

Getúlio Vargas, que havia assumido o governo do país em 3 de novembro de 1930, instituindo o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, passou a ser o chefe dos poderes executivo e legislativo, dissolvendo todos os órgãos legislativos do país. Por aquele ato, os municípios seriam regidos por um prefeito nomeado pelo interventor estadual, cabendo ao mandatário municipal as funções executivas e legislativas. Quando houve a promulgação da Constituição, em 16 de julho de 1934, foi assegurado aos municípios "a eletividade do prefeito e dos vereadores da Câmara Municipal."

Getúlio Vargas - Wikipédia

Assim, em Cachoeira, foram eleitos para a legislatura de 1935-1937, nove vereadores: Virgílio Carvalho de Abreu (presidente), Edwaldo Marcílio Rohde, Ricardo Müller, Antonio De Franceschi Sobrinho, Felipe Roberto Matte, Ernesto Pertille Filho, José Patrício de Albuquerque, Arnoldo Paulo Fürstenau e Carlos Germano Stecker. Com o falecimento de Virgílio Carvalho de Abreu (7/5/1937), assumiu o seu lugar o suplente Jeronimo Carlos Brandes, cabendo a presidência a Antônio De Franceschi Sobrinho.

Getúlio Vargas permaneceria no poder até 1938, mas em 10 de novembro de 1937, outorgou nova Constituição, instituindo o Estado Novo e permanecendo no poder. A Constituição de 1937 estabeleceu novamente a dissolução de todos os órgãos legislativos do país.

Em 18 de setembro de 1946, outra Constituição Federal foi promulgada, sendo retomada a separação e harmonia entre os três poderes. Nascia então a 1.ª Legislatura pós-Estado Novo, sendo eleitos vereadores para 15 cadeiras, com mandato de 18 de dezembro de 1947 a 30 de dezembro de 1951. Antonio De Franceschi Sobrinho, cujo mandato havia sido interrompido em 11 de novembro de 1937, ainda que com um grande intervalo de tempo e uma considerável modificação do panorama político do país, pôde reassumir as funções do passado. Seu diploma, emitido em 23 de novembro de 1947, mais do que um documento que integra o acervo do Arquivo Histórico, é o comprovante da história de um homem que perdeu e retomou o democrático exercício da cidadania.

Diploma do vereador Antonio De Franceschi Sobrinho - 159 votos
- Coligação UDN-Libertadores - 23/11/1947 - AP

MR

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