Para a instalação da Vila Nova de São João da Cachoeira alguns requisitos eram obrigatórios, sendo um deles a eleição dos três vereadores, aqueles que iriam dirigir os destinos do novo município.
Joaquim Bernardino de Senna Ribeiro da Costa, o ouvidor geral e corregedor da Comarca de São Pedro e Santa Catarina que foi encarregado de proceder à instalação da Vila, foi quem dirigiu a eleição e empossou os eleitos, ficando o ato registrado no livro primeiro da Câmara (CM/OF/TA-008), com o título de Auto de publicação da eleição dos Vereadores, e mais Oficiais, que hão de servir o presente ano de mil oitocentos e vinte*:
Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e vinte, aos cinco dias do mês de agosto do dito ano, nesta Vila Nova de São João da Cachoeira, e Casas da Câmara dela, onde se achava o Doutor Joaquim Bernardino de Senna Ribeiro da Costa, Ouvidor Geral, e Corregedor da Comarca comigo Escrivão, Nobreza, e Povo; e sendo aí depois de se proceder à eleição na forma da Lei, e sendo convocadas as pessoas da Nobreza, e Povo da mesma, e na presença de todos foi aberta, e publicada pelo dito Ministro a eleição, e se achou estarem nomeados os seguintes = Para Vereadores João Soeiro de Almeida e Castro, Joaquim Gomes Pereira, Francisco Joze da Silva Moura, para Procurador Antonio Xavier da Silva; e saiu igualmente eleito para Tesoureiro da Câmara Francisco do Loreto. E para constar mandou o dito Ministro fazer este Auto, que assinou com os que se achavam presentes, e comigo Antonio Jozé Soares de Campos Escrivão da Ouvidoria Geral e Correição da Comarca que o escrevi. E se declara, que não se procedeu à eleição de dois Juízes Ordinários e um Juiz dos Órfãos, na conformidade do Alvará com força de Lei de vinte e seis de abril do ano passado, por haver Sua Majestade El Rei Nosso Senhor sido Servido Criar pelo Alvará com força de Lei de vinte e seis de agosto do ano passado de mil oitocentos e dezenove o Lugar de Juiz de Fora do Cível, Crime, e Órfãos nas Vilas do Rio Pardo, e Vila Nova de São João da Cachoeira. Eu sobredito Escrivão o escrevi e assinei.
Dos três vereadores eleitos, dois eram portugueses de nascimento: João Soeiro de Almeida e Castro, natural de Lamego, e Francisco Joze da Silva Moura, nascido na Freguesia de Santa Eulália da Palmeira. Joaquim Gomes Pereira era o único brasileiro, natural de Porto Alegre. A naturalidade dos vereadores dá mostras da forte presença portuguesa e das relações de poder advindas da sua condição de principais povoadores do lugar.
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Assinatura do vereador João Soeiro de Almeida e Castro |
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Assinatura do vereador Joaquim Gomes Pereira |
Assinatura do vereador Francisco Joze da Silva Moura |
A posse dos eleitos foi dada igualmente pelo Dr. Joaquim Bernardino de Senna Ribeiro da Costa, procedendo os mesmos ao juramento sobre o livro dos Santos Evangelhos, em que colocaram a mão direita, comprometendo-se que verdadeiramente servissem os cargos para que foram eleitos, guardando em tudo o Serviço de El Rei Nosso Senhor e o Direito das partes.
Assim foi a primeira eleição da história do quinto município do Rio Grande do Sul.
*Transcrição com grafia atualizada.
MR
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