Logo depois da Independência do Brasil, com o intuito de marcar no calendário nacional as primeiras festividades de relevo, D. Pedro I mandou publicar uma portaria em que comunicava a nação sobre resolução tomada pela Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Brasil. O documento estabelecia que o dia 12 de outubro, data da aclamação do Imperador, fosse declarado Dia de Festa Nacional, assim como o 7 de setembro.
O Arquivo Histórico guarda em seu acervo documental, no fundo Câmara Municipal, a portaria original impressa pela Imprensa Nacional e despachada do Rio de Janeiro. O teor do documento é o seguinte:
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| Portaria de D. Pedro I, 23/10/1823 - CM/S/SE/CR-001 |
DOM PEDRO, PELA GRAÇA DE DEUS, E Unanime Acclamação dos Povos , Imperador Constitucional , e Defensor Perpetuo do Imperio do Brasil. Faço saber : Que tendo resolvido a Assemblea Geral Constituinte e Legislativa do Imperio do Brasil , que o Dia doze de Outubro , por ser o Faustissimo Anniversario da Minha Acclamação ; seja declarado Dia de Festa Nacional em quanto se não acha publica a Tabella competente de taes Festividades , e que igualmente o seja o de sete de Septembro por ter sido aquelle em que Eu Tomei a sublime Resolução de Proclamar pela primeira vez a Independencia do Brasil no sitio do Piranga : Hei por bem Determinar , que assim se cumpra , guarde , e observe em todo este Imperio. O Imperador Constitucional , e Defensor Perpetuo do Brasil o Mandou por Portaria expedida pela Secretaria d' Estado dos Negocios do Imperio , e pelos Ministros abaixo assignados do Seu Conselho e Seos Desembargadores do Paço José Francisco Medella Pimentel a fez no Rio de Janeiro aos vinte nove de Outubro de mil oitocentos , e vinte tres , segundo da Independencia , e do Imperio. = Jose Caetano de Andrade Pinto a fez escrever.
Doutor Antonio José de Miranda. Bernardo José da Cunha Gusmão e Vasconcellos.
Por Portaria expedida pela Secretaria d' Estado dos Negocios do Imperio de 23 de Outubro de 1823 , e Despacho da Mesa do Desenbargo do Paço de 27 do mesmo mez , e anno.
Na Imprensa Nacional.
Na Vila Nova de São João da Cachoeira, coincidentemente em 12 de outubro de 1822, foi registrado na sessão da Câmara o recebimento do anúncio de que D. Pedro I tinha sido aclamado Imperador Constitucional do Império do Brasil. O assunto, pela sua importância, ocupou toda a sessão, discutindo os vereadores as formas como dariam ciência do importante fato ao povo da Vila, dirigindo-se à frente da casa da Câmara. Feito isto, o procurador Antônio Xavier da Silva bradou a todos: Ouvide! Ouvide! Ouvide! Estai atentos! A seguir, o presidente da Câmara, Constantino José Pinto, anunciou ao povo que D. Pedro havia sido aclamado Imperador e defensor perpétuo do Brasil. Após, o sargento-mor Felippe Carvalho da Silva, maior patente militar presente, deu vivas ao Imperador e à independência do Brasil, no que foi acompanhado por todos os oficiais da Câmara e povo ali reunido.
Finda a manifestação em frente à Câmara, dirigiram-se todos à Igreja Matriz para a celebração de um Te Deum em ação de graças pelo grande momento.
Desde o recebimento do documento acima transcrito, em outubro do ano seguinte ao da proclamação da independência, todos os anos, por ocasião dos dias 6 e 7 de setembro, a Vila festejava a data iluminando os moradores as frentes das suas casas.
Transcorridos 201 anos da independência do Brasil, segue o dia 7 de setembro sendo celebrado com desfiles cívicos em praticamente todo o território nacional. Tal prática teve impulso a partir da criação da Liga da Defesa Nacional, fundada em 7 de setembro de 1916, instituição cívico-patriótica responsável pela definição das festividades oficiais da Semana da Pátria em todo o país.
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MR
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