Manifesto dos principaes chefes federalistas
A' NAÇÃO BRAZILEIRA - Os povos opprimidos, em armas no Estado do Rio Grande do Sul, estão sendo injusta e atrozmente calumniados em seus nobres e alevantados intuitos patrioticos.
Nossos adversarios, com o designio perfido de tornar antipathica á opinião a revolução Rio-Grandense, apontão-nos ao paiz como restauradores da monarchia.
E' uma monstruosa calumnia. E' uma torpe e miseravel especulação.
Não! O objectivo dos revolucionarios rio-grandenses não é a restauração da monarchia, é libertar o Rio-Grande da tyrannia que ha oito mezes o opprime, restabelecendo a garantia de todos os direitos individuaes, é acabar com o regimen das perseguições, das violencias inauditas, do latrocinio, do saque e do assassinato official, que desgraçadamente tem sido apoiado pelo Governo do marechal Floriano Peixoto.
E' este o pharol que guia os revolucionarios rio-grandenses, cuja causa não póde ser mais sagrada, nem mais humanitaria.
O paiz inteiro tem sido testemunha dos horrores que ha oito longos mezes têm-se praticado no Rio-Grande, onde o barbarismo do Governo chegou ao extremo de mandar fusilar pelas costas, em suas proprias casas, a dignos e respeitaveis cidadãos, arrancando outros do seio de suas familias para mandar assassinar na lugubre solidão dos matos.
E agora, para cohonestar o seu apoio a um Governo, cujo programma official parece ser o exterminio dos adversarios pelo saque e assassinatos e tornar a justiça e santidade de nossa causa antipathica á nação, atirão-nos a pecha de restauradores.
Mentira!
Queremos, sim, a restauração da lei, do direito, da justiça, da segurança á liberdade, e aos bens e á vida de todos os cidadãos.
(...)
Se succumbirmos na luta, restar-nos-ha o consolo de termos defendido, com o sacrificio da propria vida, o penhor sagrado que nos foi legado pelos nossos antepassados - o amor á liberdade - e a esses que querem governar com o apoio exclusivo da força ficará - o labéo infamante de serem os coveiros das tradições gloriosas e da altivez indomita do povo Rio-Grandense.
(...)
Nosso sangue será um dia o signal da redempção.
Viva a Republica ! !
Viva a Nação Brazileira !
Viva o heroico povo rio-grandense !
Quartel general do exercito Libertador, no municipio de Sant'Anna do Livramento, 15 de Março de 1893.
Assinam, em primeiro lugar, o General João Nunes da Silva Tavares e Rafael Cabeda. Seguem-se dezenas de outras assinaturas.
O documento acima foi transcrito de uma rara obra sobre a Revolução Federalista (1893-1895), intitulada A Revolução Federalista no Rio Grande do Sul (Documentos e Commentarios), ilustrada com os retratos das principais personagens e mapas, de autoria de Epaminondas Villalba, editada por Laemmert & Cia. - Editores, do Rio de Janeiro, São Paulo e Recife, em 1897. A obra, já considerada rara, foi doada à biblioteca do Arquivo Histórico em 1996.
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| A Revolução Federalista no Rio Grande do Sul (1897) |
Feriu-se a revolução federalista, popularmente conhecida por revolta da degola, nos três estados do sul do Brasil poucos anos depois da proclamação da república. E foi justamente a diferença de pensamento entre republicanos que desencadeou o conflito, pois uns queriam amplos poderes para o presidente da república e outros a descentralização do poder e a maior participação dos estados nas decisões políticas.
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| Degola em Ponta Grossa - PR - Wikipédia |
A república brasileira começou mal e sua fragilidade ficou mais evidente quando o Marechal Deodoro da Fonseca, primeiro presidente, renunciou seu mandato e foi substituído pelo vice, Marechal Floriano Peixoto. Pela constituição de 1891, eleições deveriam ter sido convocadas, mas Floriano Peixoto, com mão de ferro, não seguiu a norma e governava de forma autoritária.
No Rio Grande do Sul, Júlio de Castilhos era aliado de Floriano Peixoto e defendia a centralização do poder. Em sua oposição, o senador Gaspar Silveira Martins pensava o contrário, que o presidente deveria ter poder limitado e que o sistema de governo deveria ser o parlamentarista. Nestas duas figuras estava centrada a disputa no Rio Grande do Sul, especialmente depois que Júlio de Castilhos foi eleito para a presidência do estado em 1893. Insatisfeitos com isto, os seguidores de Gaspar Silveira Martins, então chamados de federalistas ou maragatos, declararam guerra aos republicanos defensores de Júlio de Castilhos, então cognominados de pica-paus.
Apesar de Floriano Peixoto ter enviado tropas para apoio a Júlio de Castilhos, os maragatos foram vencedores dos primeiros confrontos. Vencidos nos outros dois estados, ficaram eles restritos ao Rio Grande do Sul, onde a guerra foi sangrenta ao extremo. Em ambos os lados, a prática da degola dos vencidos foi amplamente aplicada, cobrindo de sangue o solo gaúcho.
No final da contenda, em 1895, Floriano Peixoto saiu vencedor, assim como o seu seguidor Júlio de Castilhos. As feridas seguiram abertas e desencadearam outros movimentos futuros, especialmente a revolução de 1923, tendo como figura central o republicano Borges de Medeiros, sucessor de Júlio de Castilhos, e Assis Brasil, representante dos opositores.
No acervo documental do Arquivo Histórico existem vários documentos referentes a este período e que comprovam o estado conturbado da vida no município. Foram anotados documentos do período pré-revolução e pós-revolução, importantes para darem sentido ao contexto daquele momento histórico. A organização e resenha foram feitas pela assessora Neiva E. C. Köhler.
REVOLUÇÃO DE 1893
1892
IM/CM/SE/Correspondência Recebida - cx. 9, de 8/9/1892
Comunicado da nomeação de Olympio Coelho Leal como intendente.
IM/GI/DA/Telegramas - cx. 2, de 1/10/1892
Telegrama n.º 79 enviado de Porto Alegre, pelo chefe de polícia Antunes Ribas, ao intendente de Cachoeira: “Delegado conserve presos cabecilhos federais até ulterior deliberação. Continue exercendo máxima vigilância manutenção ordem, prendendo pessoas suspeitas”.
IM/GI/DA/Telegramas - cx. 2, de 22/10/1892
Telegrama n.º 982 enviado de Porto Alegre, pelo chefe de polícia, Antunes Ribas, ao intendente de Cachoeira: “Em vista agitação que parece querer perturbar vida normal estado, e que pode crescer aproximação pleito eleitoral, cumpre envidar energia dispersão quaesquer grupos suspeitos, apreensa armas, conformidade circular expedi, comunicando toda e qualquer ocorrência a esta chefatura; exercendo enfim máxima vigilância garantia ordem e direitos cidadãos. Peço vosso auxílio esses intuitos”.
IM/GI/DA/Telegramas - cx. 2, de 29/10/1892
Telegrama circular n.º 31 enviado de Cruz Alta, pelo delegado de polícia, João Antonio, ao delegado de polícia e intendente de Cachoeira: “Coronel Evaristo quatro companhe[iros] indo encontro família que vem Itaqui foi atacado ‘cadeado’ seis léguas daqui por grande quadrilhas bandidos capitaneado Garcez ex-delegado fede[ral]. Houve luta Evaristo dois companhe[iros] feridos e presos, outros mortos, vai-se persegui-las estejam prevenidos parece haver plano extermínio chefes e influências republicanas”.
Polícia – avulso de 1/11/1892
Telegrama n.º 53 enviado de Porto Alegre, pelo dr. Fernando Abbott, presidente do estado, ao delegado de polícia [do termo da Cachoeira]: “Prisões todos chefes federais de[ve] ser feita por amigos aí reunidos ou pela Guarda Municipal, não pelo exército que só intervirá havendo guerra civil ou perturbação ordem aí. Não perder tempo. Outros lugares já cumpriram dever sagrado salvação república. Guarnição firmes prontas agir oportunamente”.
IM/CM/SE/Correspondência Recebida - cx. 9, de 9/11/1892
Telegrama n.º 150 enviado de Porto Alegre, pelo dr. Fernando Abbott, presidente do estado, ao presidente do Conselho Municipal de Cachoeira: “Sem embargo de aplicardes toda atenção no sentido reprimir qualquer movimento que porventura tentem contra governo estado e estabilidade república os conspiradores em grande parte agrupados país vizinho deveis cuidar trabalhos eleitorais de maneira se efetue eleição designadas dias 20 e 21 corrente urge completar organização administrativa estado a despeito em patriótica agitação inimigos atuais instituições e por isso eleições se farão infalivelmente tempo marcado”.
Polícia – avulso de 4/12/1892
Termo de Auto de Perguntas feita por Joaquim José da Silva Netto, escrivão da Delegacia de Polícia do Termo da Cachoeira, procedida pelo major Pedro Martins Lopez, delegado de polícia, a Francisco Zanon, de 30 anos, casado, natural da Áustria, brasileiro naturalizado, comerciante, residente em Jacuí, 3.º distrito do termo. Foi-lhe perguntado sobre o motivo de ter sido preso, respondido que ignorava; perguntado se tinha dado à evasão na fronteira, respondido que sim, por ouvir dizer; perguntado se não sabia que Gaspar Barreto tinha gente reunida na Costa do arroio Vacacaí, respondido que não sabia; perguntado se ele não cooperava para a revolução, respondido que não, ao contrário, que trabalhava para o restabelecimento da paz comprometendo-se a não dar um passo sequer em favor dos revoltosos. Assinam o documento: Pedro Martins Lopes, Francisco Zanon, Feliciano da Silva, Claudiano [?] e Joaquim José da Silva Netto. Foi mandado arquivar o auto por falta de matéria de culpabilidade, em 5/12/1895.
IM/S/SE/Telegramas - cx. 10, de 24/12/1892
Telegrama circular n.º 274 enviado do Palácio, pelo dr. Fernando Abbott, presidente do estado, ao intendente de Cachoeira, Olympio Coelho Leal e ao tenente coronel Isidoro Neves da Fontoura: “Estado destacamento 20 engenheiros, ordem ser dissolvidas forças civis. Estado plena paz. Com[vém] não obstante máxima vigilância município”.
IM/GI/DA/Telegramas - cx. 2, de 25/12/1892
Telegrama circular n.º 252 enviado de Porto Alegre, pelo dr. Fernando Abbott, presidente do estado, ao intendente de Cachoeira: “Governo Estado no meio preocupações manutenção ordem pública, que lhe absorvem grande parte atenção, tem por muito empenho também que nas localidades sejam escrupulosamente respeitados direitos todos cidadãos, cercando-se eficazes quantias vida e interesses dos mesmos. Por quaisquer atentados que porventura se cometam, devem ser severamente punidos respectivos autores. Às autoridades cumpre maior esforço sentido evitar reprodução fatos que impliquem violências ao acato que convém consagrar à liberdade, [es]pero que, pesando bem [es]tas considerações, coadjuveis com [v]osso prestígio nessa circunscrição seja mantida em sua plenitude domínio Lei. Conto, [nes]se auxílio, certo como [es]tou vosso patriotismo e minhas [s]audações”.
IM/GI/DA/Telegramas - cx. 2, de 29/12/1892
Telegrama n.º 1811 enviado de Porto Alegre, pelo dr. Fernando Abbott, presidente do estado, ao intendente de Cachoeira: “Convindo não diminuir a safra do gado, espero desenvolvais máxima atividade a fim de que sejam respeitadas as tropas que tenham de seguir para as tabladas. Nas condições anormais em que acontecimentos de recente data colocaram Rio Grande, governo cogita de conciliar energia na manutenção ordem com ação garantidora do trabalho e do exercício indústrias. Espero, pois, concorrais por aquele modo e por todos outros ao vosso alcance para que movimento safra seja animador e proveitoso aos industrialistas e ao estado. Saúdo-vos”.
CM/Po/RD/DD-034, 29/12/1892 (fls. 93v e 94)
Registro da despesa de água e luzes para os presos políticos, correspondente ao documento nº 68, lançado em despesa eventual e expediente da Intendência, no valor de 4$640 réis.
1893
Polícia – avulso sem data
Rascunho de telegrama urgente endereçado ao dr. Julio de Castilhos, sem data e remetente: “Acabo receber aviso de Leal nosso bom companheiro do Bexiga que consta-se costa serra em movimento. Atenção costa serra que refere-se Leal e divisa com Soledade. Avisei coronel Salustiano Ferreira. Aqui prontidão. Espero ordens”. No verso do telegrama, no cabeçalho, aparece delegado de Rio Pardo e depois o seguinte conteúdo: “Acabo saber que costa serra, nesse município é movimento federalista. Peço vossa atenção aqui prontidão, [?] grande vigilância”.
IM/EA/SA/LR-001, 2/1/1893 (fl. 12)
“Em 2 de janeiro é concedida a demissão que pedira o intendente sr. Olympio Coelho Leal, sendo nomeado David Soares de Barcellos.”
Obs.: Não há encadernado de atas a que se refere o código acima.
IM/EA/SA/LR-001, 1893 (fls. 18v e 19)
“1893 – Estão arquivados diversos ofícios relativos à revolução no estado”.
Obs.: Não há encadernado de registro de ofícios dessa data a que se refere o código acima.
IM/GI/DA/ADLR-002, 9/1/1893 (fl. 4 e 4v)
Ato n.º 22, de 9/1/1893 – Olympio Coelho Leal transmite o cargo de intendente ao secretário do município, Modesto Soares d’Almeida.
IM/GI/DA/Telegramas - cx. 2, de 16/5/1893
Telegrama n.º 760 enviado de Porto Alegre, pelo chefe de polícia, Antunes Ribas, à Comissão Executiva: “Nas pontas Ibicuí feriu-se novo com[ba]te entre forças legais e revolucionárias [cortada] mando Tavares aquelas general Tel[cortada]. Revolucionários foram completamente [de]rrotados perdendo cavalhada, carretas, [mu]nições, muito armamento, grande [nú]mero mortos – Viva a República”.
IM/GI/DA/ADLR-002, 31/12/1893 (fls. 6 e 7)
Ato n.º 35, de 31/12/1893 – Intendente David Soares de Barcellos
Exonera os subintendentes tenente coronel José Antonio Leitão do 2.º distrito e capitão Acacio Francisco Ilha do 7.º, a pedido, por não terem funcionado regularmente, devido à revolução.
IM/GI/DA/ADLR-002, 12/1893 (fl. 7 e 12v)
Relatório apresentado ao Conselho Municipal em sessão de dezembro de 1893
Trata: da organização do município, esclarecendo que por conta da revolução, ficou nula a administração dos sub-distritos; da Guarda Nacional; dos melhoramentos materiais, citando o cuidado com as ruas, especialmente as para o porto da cidade e para o passo do Amorim, e que os contratos dos pedágios dos passos estavam nulos por se acharem as barcas entregues às forças do governo, entre outras situações; da iluminação pública; do patrimônio do município, fazendo um arrazoado das condições de como os antecessores trataram dessa questão; da emissão de vales, informando da circulação de vales de 500, 200 e 100 réis; do orçamento municipal, submetendo-o à aprovação o projeto de orçamento de receita e despesa para 1894; da instrução pública, apelando para o patriotismo dos professores públicos para melhorar os índices da instrução primária; dos limites do 5º distrito, referindo-se à polêmica anexação de parte do território desse distrito ao município de Vila Rica; das posturas municipais, mencionando ter deixado de atender quanto à polícia, asseio e embelezamento de ruas e praças, conservando em vigor as posturas antigas, devido os motivos já mencionados, ou seja, a revolução; da manutenção da ordem, dizendo que, apesar do que os inimigos atentavam, os republicanos cachoeirenses que lutaram em Alegrete, Lageado e Estrela foram heróis, e agradecendo o empenho do capitão Theodolino Pinheiro Brazileiro, subintendente do 1º distrito, que acumulou as funções de delegado de polícia e comandante da Guarda Municipal.
1894
IM/GI/DA/Correspondência Recebida - cx. 1, de 5/1/1894
Correspondência enviada pelo tenente coronel José Marques Ribeiro, da colônia Dona Francisca, ao intendente David Soares de Barcellos em que passa, por cópia (não anexada), a correspondência de Paulo Magnos e outras com o comandante do 1.º Corpo Civil. Declara que até o dia 3, o povo e famílias andavam pelos matos alarmados, mesmo o referido tenente coronel tendo afiançado que poderiam voltar; diz que há tranquilidade, deixando de aparecer gente armada, e dá mais notícias.
IM/GI/DA/ADLR-002, 5/2/1894 (fl. 13v)
Ato sem número, de 5/2/1894 – David Soares de Barcellos pede demissão do cargo de intendente declarando que “Tendo a autoridade militar, coronel Guatemosim mandado proceder a um recrutamento forçado nesta cidade, protestei contra ele comunicando ao presidente do estado. Respondendo este que eu não podia organizar força armada sem acordo prévio com o mesmo coronel, resolvi renunciar o cargo de intendente municipal, por não poder manter o princípio de autoridade e respeito às leis, não dispondo de força para esse fim, entregando ao meu substituto legal, secretário da fazenda, major Marcos G. da F. Ruivo. Telegrafei ao cidadão presidente do estado pedindo minha demissão”.
IM/GI/DA/ADLR-002, 14/2/1894 (fl. 14)
Ato n.º 2, de 14/2/1894 – David Soares de Barcellos explica que “tendo cessado, por ordem do presidente, o recrutamento forçado no município, dando-se liberdade aos cidadãos que foram presos e constrangidos a servir nas forças civis e declarando o presidente dr. Julio de Castilhos que não podia nem devia aceitar minha renúncia, reassumo o cargo de intendente, por ter conseguido defender os direitos dos munícipes”.
IM/GI/DA/Correspondência Recebida - cx. 1, de 18/2/1894
Ofício n.º 78 enviado pelo capitão Luis Antonio Cardozo, comandante interino da Escola Prática do Exército em Rio Pardo, ao intendente de Cachoeira, apresentando o soldado da força republicanna, Salvadôr José Chrispim, que esteve em tratamento em sua guarnição, e que o referido soldado tinha recebido alta. Enviava inclusa (não encontrada) a mencionada alta.
IM/GI/DA/Telegramas - cx. 2, de 27/5/1894
Telegrama n.º 57 enviado de Arroio do Só, pelo coronel Salustiano, ao intendente de Cachoeira: “Peço conseguir 10 can[cortado] 20 a 30 bois mansos [cortado] e carretas para condução de munição. Saúdo-vos”.
IM/GI/DA/Correspondência Recebida - cx. 1, de 21/6/1894
Ofício enviado pelo subintendente Jose Marques Ribeiro, da subintendência municipal e da Delegacia de Polícia no 5.º distrito de Cachoeira, ao coronel David Soares de Barcelos, intendente de Cachoeira comunicando ter chegado naquele dia a diligência comandada pelo capitão Innocencio Gloz’ de Oliveira, foram a sua presença Antonio da Silva e Reginaldo de Souza Ribeiro e que estes ao serem advertidos pelo crime que tinham cometido e das circunstâncias acusatórias a Silva, foi-lhe respondido que ninguém o tinha convidado para aquele procedimento, sendo mentor um tal de tenente Fagundes. À vista da confissão, o subintendente encarregou-o da captura de Fagundes, bem como, a convidar todos os refugiados a se apresentarem.
IM/CM/E/Correspondência Recebida - cx. 6, de 14/11/1894
Ofício enviado à Junta Apuradora do 5.º distrito eleitoral na Cachoeira, pelo intendente de Estrela, Percio de Oliveira Freitas, respondendo a ofício do dia 10 passado em que se pedia a remessa das cópias das atas da eleição de 10/10/1894, comunica que o município de Estrela não tinha feito eleição, nem organizadas as mesas eleitorais, em consequência dos movimentos revolucionários.
IM/CM/E/Correspondência Recebida - cx. 6, de 21/11/1894
Ofício enviado ao presidente da Junta Apuradora do 5.º distrito eleitoral na Cachoeira, pelo intendente de Venâncio Aires, Manoel Luis Dornelles, respondendo a ofício do dia 10 passado, comunica que tinha sido impossível organizar-se a mesa eleitoral da 3.ª seção daquele município, devido achar-se por aquela imediação grupos inimigos.
1895
IM/GI/DA/Correspondência Recebida - cx. 1, de 11/5/1895
Ofício n.º 183 enviado pelo major comandante Carlos Frederico de Mesquita, do Comando do 30.º Batalhão de Infantaria e Guarnição de Cachoeira, ao coronel David Soares de Barcellos, intendente de Cachoeira, pedindo informações em que data tinha sido julgado pelo Tribunal do Júri desta cidade e qual o destino que depois teve o soldado daquele batalhão, João de Oliveira Menezes, que ali tinha sido condenado a dois anos e seis meses de prisão e multa correspondente à metade do tempo.
IM/GI/DA/Correspondência Recebida - cx. 1, de 21/5/1895
Correspondência enviada por Paulo Magnus Helberg, da ex-colônia Santo Ângelo, ao coronel David Soares de Barcellos, intendente de Cachoeira, pedindo que providenciasse junto ao Governo a cedência de armas de tiro rápido com munição suficiente, as quais seriam por ele restituídas logo que as encomendadas chegassem, isso, devido à constância de acharem-se bandos de revolucionários nas proximidades dessa ex-colônia. Pedia mais, que se mandasse munição à Miniée alguma caixa de pólvora superior, e que depois correria por sua conta. Informa que havia boatos de que o grupo de salteadores pretendia visitar a cidade de Cachoeira, o que julgava conveniente advertir o comandante da guarnição.
Polícia – avulso de 15/8/1895
Correspondência enviada pelo tenente coronel Luiz José de Miranda, da sala das sessões da Comissão Militar de Sindicância, no acampamento do 6.º Corpo da Milícia Cívica, junto a Cachoeira, ao delegado de polícia [do termo da Cachoeira], Theodolindo Pinheiro Brazileiro, rogando que desse providências para que os indivíduos que pertenceram à brigada que era comandada pelo capitão do Exército e coronel em comissão, Joaquim Thomaz dos Santos e Silva Filho, os quais se encontravam na cidade, bem como, os que serviram na [música] da referida brigada, comparecessem, no outro dia, às 10 horas, perante à mencionada comissão, da qual era presidente, para deporem como testemunhas de fatos ocorridos nos corpos da brigada, quando acampados nas vilas de Soledade e Passo Fundo.
Ofício circular n.º 1990 enviado pelo presidente do estado Julio de Castilhos, do Palácio do Governo em Porto Alegre, ao coronel David Soares de Barcellos, intendente de Cachoeira, dizendo que era ocasião de reiterar os conceitos de sua circular de 24/8, expedida logo após a proclamação da paz, por estar oficialmente declarada a dissolução das forças rebeldes, conforme comunicações de diversos chefes militares. Recomendava, de novo, a efetividade das garantias constitucionais a todos os que se apresentassem, devendo as autoridades estaduais acolhê-las com generosidade, amparando com o maior interesse os seus direitos de pessoas e bens, bem como, que levassem ao seu conhecimento, para a devida repressão, qualquer ato que destoasse dos elevados propósitos já manifestados.
1896
IM/S/SE/CR-001, 25/6/1896
Requerimento enviado ao intendente de Cachoeira, David Soares de Barcellos, pelo major comandante interino da Guarnição e do 4.º Batalhão de Infantaria do quartel em Cachoeira, Frederico Lisboa de Móra, solicitando uma declaração se os presos do batalhão que estiveram na casa da Intendência achavam-se isolados, ou envolvidos com presos civis, ou, ainda, se na ocasião em que lá estiveram, havia no estabelecimento detidos ou indivíduos criminosos ou não. Tal informação seria repassada ao comando do distrito.
IM/S/SE/CR-001, 26/11/1896
Requerimento enviado ao intendente de Cachoeira,David Soares de Barcellos, pelo intendente interino de Caçapava, Pedro Augusto da Cruz, pedindo providências a respeito de um petiço vermelho que se encontrava em poder de João Martins e naquele momento estava na invernada de Gustavo, junto ao passo de São Lourenço. Tal animal era pertencente à viúva do finado Zeferino José da Silveira, possuindo sua marca (conforme desenho num conhecimento anexo da Câmara de Caçapava, datado de 30/2/1887), tendo sido conduzido do campo de sua propriedade por forças da revolução.
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| Telegrama de 16/5/1893 - IM/GI/DA/Telegramas - Caixa 2 |
Conhecendo o passado sabemos o que esperar do futuro.
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