"Cachoeira Cidade"

As várias datas históricas de Cachoeira põem confusão na cabeça das pessoas que, afinal, costumam se atrapalhar ao definir o que representa o 5 DE AGOSTO e o 15 DE DEZEMBRO.

Vejamos, mais uma vez. Em 5 DE AGOSTO DE 1820, foi instalado o município de Cachoeira, emancipado de Rio Pardo por alvará de D. João VI datado de 26 de abril de 1819. Naquele dia 5 de agosto, além do erguimento do pelourinho, que era o símbolo da autonomia político-administrativa, foram eleitos os três primeiros vereadores, escolhidos os oficiais da  Câmara Municipal e abertos todos os livros necessários para os primeiros passos da Vila Nova de São João da Cachoeira.

No dia 15 DE DEZEMBRO DE 1859, por decreto provincial, a Vila Nova de São João da Cachoeira foi elevada à categoria de cidade, ou seja, ficavam delimitados em seu recinto territorial a sede do município, definida pelo perímetro urbano e onde havia uma estrutura mínima para atender às necessidades dos munícipes, e uma zona rural.

O registro do auspicioso decreto foi feito na ata da sessão do dia 9 de janeiro de 1860, registrada no livro codificado como CM/OF/A-005, folhas 286 e 286v:

1.ª Sessão ordinaria em 9 de Janeiro d 1860

Aos 9 dias do mez de Janeiro d 1860, achando se presentes nos Paços da Camara Municipal desta Villa, os Senr.es Veriadores Presidente Candido da Trindade, Ramos, Almada, Alves d'Almeida, e Silvr.ª Gulart, faltando sem cauza os mais Veriadores, abrio se a Sessão e lida a Acta da antecedente foi approvada. -

Lida a Portaria da Presidencia da Provincia sob n.º 36 de 20 de Desembro pp.do, communicando a esta Camara ter sido elevada esta Villa a cathegoria de Cidade, e que por isso cumpria a mesma Camara de conformidade com as disposições em vigor chamarem os dous Veriadores emmediatos em votos, para preencher o numero de q. com [rasgado] deve d'ora em diante funcionar esta Camara; [rasgado lveo] officiar aos dous Veriadores imme[diatos rasgado] enviando lhes copia da Acta da elleição [rasgado] a tomarem assemto como Veriadores de no[rasgado] 

Em consequencia do Art.º 24 do regim[ento rasgado int]erno desta Camara, propoz o Senr' Veriador Presid.e a ell [eição rasgado d]as tres comissões premanentes [sic], e não achando-se p[rasgado] n.º suficiente de Veriadores para compor as ref[eridas rasgado comis]sões; deliberou a Camr.ª adiar para logo que ou [rasgado]

Sendo Lido o officio do Procurador, [rasgado] contas documentadas de Receita e Despeza desta Camara do Sem.e p findo = A mesma Deliberou nomear u[ma rasgado] Comissão para o exame dellas composta dos Senr.es Veriadores Ramos, e Alves d'Almeida.

Outro enviando as relaço[es rasgado] sustento dos presos pobres da [rasgado] 

Camara resolveo [rasgado] da Provincia, ped[rasgado] Cofre desta Camara [rasgado]tou a referida despeza. 

Outro do Juiz de Direito interino digo Juiz de Direito, enviando a relação dos Jurados multados pela falta de comparecimento na Sessão do Jurÿ da proxima passada = A Camara deliberou enviar a seo Procurador, ordenando-lhe que dê cumprimento  a cobrança de taes multas. -

Lidos os requerimentos de Jose Domingues Severo, Antonio Peixoto d'Oliveira, Carlos Augusto Nogueira da Gama [?], João Fran.co Ilha, Narciza Amalia d'Al[mada rasgado], Ignacia Amalia d'Almada, Joaq.m Fran.co Ilha, Angelica Barbosa de Jesus; Felisbert[a] Gomes de Freitas; Senhoria Candida de Carv.º Raphael Mendes de Carv.º, Ignacio Cardozo Parreira, Feliciano Carv.º Prates, Joaquim Antonio Rabello, João Alves Ribeiro Lima, David Jose d'Avila, Jeronimo Alves de Miranda, Manoel Pinto da Motta, João Antonio d'Olivr.ª, Manoel Pires dos Santos Jacuhÿ, Alexandre Alves Moreira, Jose Marques Ribeiro, requerendo terrenos para edificarem os quaes achando se devolutos a Camara resolveo conceder-lhes, passando-lhes os competentes Titulos. - 

Lido o requerimento de João Baptista Betat. Pedindo o pagamento da quantia de 33$160 rs importancia de obje[rasgado] pelo mesmo para a Cadea de Justiça desta V.ª =[rasgado] mandou pagar -

A [rasgado] de Policia de Policia [sic] deliberou a [rasgado] mandar suprir a Cadea desta Villa, dous pares de algemas [rasgado pe]dindo p.ª espedir para esse fim Portaria a seo Procurador -

De[rasgado] a Camara expedir Portaria ao Procurador, au[rasgado thorizand]o-o a despender a quantia necessaria com a con[rasgado] em Livro de Regular tamanho para lançamento [rasgado afor]amentos de Terrenos Concedidos por esta Camara, e uma folhinha para o anno de 1860 - E s[rasgado] hora o Snr' Veriador Presidente levantou a sessão e [rasgado] Antonio Gomes Pereira da Silva, Secretario da Camara lavrei esta Acta que sendo lida e approvada foi ass [ignada rasgado] p[rasgado] presentes. 

[rasgado Miguel] Candido da Trindade

[rasgado Antonio] José d'Almada

[rasgado Noe] Antonio Ramos

Joze Silver.ª Gularte

João Alvares de Almeida 

Livro CM/OF/A-005, fl. 286

Livro CM/OF/A-005, fl. 286v

Na sessão ordinária seguinte, realizada no dia 10 de janeiro, os vereadores resolveram tornar público por edital ter sido a Vila elevada à categoria de cidade pela Lei Provincial N.º 448, de 15 de dezembro de 1859. O edital foi muito provavelmente afixado na Igreja Matriz, local de relevância e de grande circulação de pessoas.

No mesmo dia e pela mesma Lei Provincial também a Vila de Bagé foi elevada à categoria de cidade,  sendo o 15 de dezembro de 1859 marco na história político-administrativa desses dois municípios.

Aniversaria em 15 de dezembro o Museu Municipal Edyr Lima, instituição de memória que é a vitrine da nossa história.

MR